O Congresso Peruano aprovou na última semana a Lei Geral de Desenvolvimento da Biotecnologia Moderna. O processo se deu sob forte protesto de organizações da sociedade civil, que agora se esforçam para tentar impedir que o presidente Alejandro Toledo sancione a lei. O próprio nome da lei já diz claramente qual o seu objetivo: impulsionar a “biotecnologia moderna”, eufemismo usado para a técnica criada há 30 anos e cujos resultados obtidos até hoje estão muito aquém do prometido.

Para isso, seu artigo 5o atribui ao Estado o papel de promover a “biotecnologia moderna” através de políticas, planos e financiamentos. A lei também cria a Comissão Nacional Executiva de Biotecnologia (Conebio), composta por representantes de entidades governamentais, acadêmicas e empresariais “a fim de promover a coordenação entre os setores público e privado”. As questões de biossegurança aparecem de forma marginal na lei. Seu penúltimo artigo institui um Comitê Assessor de Biossegurança. A composição e o funcionamento dependerão de regulamentação pelo poder executivo. Este comitê funcionará como assessor da Conebio.

Estes aspectos da nova lei peruana repetem o espírito do recém-lançado aqui no Brasil Fórum de Competitividade em Biotecnologia, onde as empresas do setor cobram do governo amplo financiamento público para suas atividades e fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual ao mesmo tempo que ignoram a legislação nacional de meio ambiente e de biossegurança.

A Red de Acción en Agricultura Alternativa, a Red por una América Latina Libre de Transgénicos e a Red de Agricultura Ecológica del Perú divulgaram notas criticando a aprovação da lei e chamando atenção para os impactos negativos que ela trará, tanto para o meio ambiente como para a economia e a segurança alimentar. O Peru é um dos países mais biodiversos do mundo e centro de origem da batata, do tomate e do algodão colorido. Além disso, apresenta ampla diversidade de variedades de milho e de outros cultivos que compõem a base da alimentação dos peruanos.

Mostrando estar de costas para o povo, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Patrimônio Cultural do Congresso Peruano, em seu parecer a favor do projeto de lei, afirmou que “As opiniões vindas da sociedade civil, em sua maioria, expressaram seu apoio à promoção da biotecnologia moderna no país, considerando que sem dúvida é uma das opções mais concretas de se alcançar um maior desenvolvimento econômico no marco da valorização sustentável da riqueza biológica do Peru”.

Para as entidades do Peru que acompanharam o processo, a lei facilita o saqueio da biodiversidade do País e de seu patenteamento, servindo apenas para se enquadrar às normas dos Tratados de Livre Comércio e aos interesses das grandes corporações. O Brasil que se cuide, pois da mesma forma que em nome da “integração regional” setores do agronegócio estão buscando rebaixar nossas normas para agrotóxicos junto aos países do Mercosul, logo estarão querendo se espelhar na desastrosa lei peruana em busca de uma “harmonização” com os países da Comunidade Andina.
(Envolverde, 28/07/2006)
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