Um projeto modelo de aterro sanitário desenvolvido no município de Nova Iguaçu (RJ), que gera recursos para a cidade por meio de créditos de carbono, será visitado na manhã da próxima quarta-feira (02/08) pelos deputados que integram a Comissão Especial do Protocolo de Kyoto da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

A visita foi solicitada pelos deputados Laudelino Augusto (PT), Doutor Ronaldo (PDT) e Sávio Souza Cruz (PMDB).

Batizada de Projeto Nova Gerar, a implantação do aterro contou com apoio do Banco Mundial, que se comprometeu a pagar, até 2012, pela redução certificada nas emissões de gás metano do antigo lixão da Marambaia, onde antes eram despejados os resíduos de Nova Iguaçu. Esse pagamento pela redução na emissão de poluentes é a essência do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo Protocolo de Kyoto.

O tratado estipula metas para redução na emissão de gases poluentes para todos os países signatários. Para cumprir essas metas, os países desenvolvidos podem adquirir créditos de carbono gerados por projetos desenvolvidos pelos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Os créditos de carbono são gerados pela redução na emissão de poluentes, certificada de forma independente. No caso de Nova Iguaçu, estima-se que o aterro sanitário permitirá uma redução em mais de 100 mil toneladas na emissão de gás metano até 2012. Todos os créditos gerados nesse período serão adquiridos a preços internacionais.

O metano é um dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A implantação do aterro aconteceu por meio de uma parceria público-privada. Além da S.A. Paulista, Município de Nova Iguaçu e Banco Mundial, o projeto também conta com a participação do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feema), da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e do Ministério Público.

De acordo com os termos da concessão, o município receberá 10% das receitas geradas pelo aterro com a venda de certificados de redução de emissões e outras atividades geradoras de renda. O gás não-emitido será usado para a geração de 20 megawatts/hora de energia elétrica limpa, 10% dos quais beneficiarão diretamente a comunidade de Nova Iguaçu. O projeto também gerou cerca de 80 empregos formais para pessoas que antes trabalhavam como catadores de lixo.

Brasil é o 2º em número de projetos

O Brasil ocupa hoje a segunda posição, perdendo apenas para a Índia, em número de projetos aprovados com base no MDL. Dos 902 projetos já aprovados no mundo, 82 são do Brasil. A informação foi apresentada na última reunião da Comissão Especial do Protocolo de Kyoto da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 12 de julho, pelo membro da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, Haroldo Machado.

Histórico

A reunião do dia 12 de julho abordou o tema "Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): normatização, financiamento e comercialização". Antes disso, em pouco mais de dois meses de trabalho, a comissão já promoveu audiências públicas para debater a situação institucional de Minas Gerais em relação ao protocolo (18/05); as mudanças climáticas e sua relação com o MDL (23/05); os desafios para a implementação de projetos socioambientais via MDL (30/05); o MDL em co-geração de energia elétrica e o potencial de Minas Gerais (06/06, na UFMG); o potencial de Minas Gerais em projetos florestais vinculados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (13/06); a aplicação do MDL na suinocultura da Granja Becker, de Patos de Minas (21/06); e o biocombustível, transportes e resíduos sólidos urbanos, com foco nas potencialidades de Minas Gerais (04/07).

De acordo com o cronograma da comissão, a última reunião com convidados será no dia 01/08, quando serão discutidas as propostas de Minas Gerais para o MDL. A previsão é que o relatório final da comissão seja apresentado e aprovado na reunião do dia 09/08.
(Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 28/07/2006)