O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, foi escolhido Personalidade Ambiental da 13ª edição do Prêmio Fritz Müller. O título será concedido no dia 31 de julho, às 19 horas, em cerimônia a ser realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Serão homenageadas também 29 empresas e instituições com trabalho voltado à gestão ambiental. O Fritz Müller é o principal prêmio ambiental em Santa Catarina e é concedido anualmente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) a órgãos públicos, empresas, instituições e cidadãos com ações de destaque na preservação da natureza.

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi reconhecido pela condução das diversas ações da Instituição voltadas à preservação do meio ambiente, em especial pelo desenvolvimento dos programas "Lixo Nosso de Cada Dia" e "Destinação das Embalagens de Agrotóxicos". Foram iniciativas definidas como prioritárias no Plano Geral de Atuação, documento que define as políticas e estratégias de atuação do Ministério Público de Santa Catarina. Os programas são coordenados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público e implementados por intermédio dos Promotores de Justiça com atuação na área. O CME tem a Coordenação-Geral do Procurador de Justiça Jacson Corrêa e Coordenação do Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

"É importante destacar que eventuais méritos do Ministério Público devem ser atribuídos também ao êxito das diversas parcerias realizadas com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que têm se integrado na execução de nossos programas institucionais, com vistas à efetiva proteção ambiental no território catarinense, principalmente impulsionando o desenvolvimento sustentável em importantes segmentos produtivos de nosso Estado", afirma o Procurador-Geral de Justiça.

Steil está no Ministério Público há 27 anos e cumpre seu segundo mandato na Chefia da Instituição, onde foi Coordenador-Geral do antigo Centro das Promotorias da Coletividade (CPC). O órgão foi iniciativa pioneira do MPSC para atender à demanda crescente nas questões relacionadas ao meio ambiente, entre outras áreas. Posteriormente o CPC foi desmembrado em Centros de Apoio Operacional, para o atendimento de cada área. Os programas destacados pelo Prêmio Fritz Muller foram lançados em 2001, quando a Instituição foi conduzida pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton, e continuam sendo executados.

Em 2003 o Programa Lixo Nosso foi agraciado com o Prêmio Fritz Müller e, em 2005, a mesma homenagem foi concedida ao Programa de Destinação das Embalagens de Agrotóxicos. Por meio deles o Ministério Público buscou parcerias para orientar os agentes envolvidos e para buscar soluções consensuais a dois problemas de grande repercussão ambiental: os lixões e a falta de destinação adequada para as embalagens vazias de agrotóxicos, que acabavam jogadas no meio ambiente ou no lixo comum, oferecendo riscos de contaminação.

Nestas ações, além de observar a necessidade de ser cumprida a legislação ambiental a respeito, também foram consideradas alternativas que viabilizassem financeiramente as medidas necessárias à correção dos problemas. Diversos Municípios criaram consórcios para gerir a destinação do lixo a aterros sanitários adequados e com licenciamento ambiental, por exemplo. A infra-estrutura já disponível ao agricultor para a compra do agrotóxico foi utilizada também para o recolhimento das embalagens usadas, por meio de postos instalados em agropecuárias sob a supervisão dos órgãos ambientais.

Resultados dos programas
O acompanhamento do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente sobre o Lixo Nosso de Cada Dia revela que apenas 37 Municípios de Santa Catarina davam destinação adequada para o lixo que recolhiam em 2001 - quando o programa iniciou -, enquanto 256 apresentavam soluções inadequadas, que causavam poluição, como os lixões. Os dados de julho de 2006 revelam que agora 254 cidades têm local adequado para depositar o lixo, 37 estão em situação irregular e outras duas em fase de adequação (Belneário Camboriú e Itajaí).

Já o levantamento feito mensalmente pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) mostra que, em 2002, foram recolhidas apenas 30,2 toneladas de unidades no Estado. Com a implantação da infra-estrutura necessária ao recolhimento das unidades vazias e as orientações prestadas aos agricultores, o número aumentou para 108,1 toneladas em 2003, 354,7 toneladas em 2004 e 386,2 toneladas em 2005. No primeiro semestre de 2006 foram recolhidas 198,5 toneladas. O material é encaminhado à reciclagem em São Paulo e serve à fabricação de produtos plásticos com os quais a população não permanecerá em contato, como alguns elementos da construção civil.

Outras iniciativas de proteção ao meio ambiente
A solução de conflitos por meio de medidas de consenso é uma iniciativa de destaque no trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Esta atuação extrajudicial busca reduzir o número de ações propostas ao Judiciário e assegurar que problemas sejam resolvidos de forma mais rápida, sem que a legislação seja descumprida e garantindo uma solução mais adequada à sociedade.

Na área do meio ambiente, somente em 2005 foram celebrados 399 termos de ajustamento de conduta (TACs), um número 105,6% superior ao de 2004. Na esfera judicial, foram propostas 1.248 ações por crimes ambientais e 302 ações civis públicas. Os TACs são os principais instrumentos utilizados pelo Ministério Público para resolver os problemas diagnosticados nos programas de atuação. Os documentos contêm obrigações e prazos que devem ser cumpridos pelas partes, sob pena de execução judicial.

Em Santa Catarina o MPSC já celebrou TACs para regularizar os setores de fruticultura, suinocultura e rizicultura, prevendo adequações às atividades para evitar a contaminação do meio ambiente; e com as indústrias processadoras da mandioca, de cerâmica vermelha, de revestimento e com as olarias, também para evitar poluição decorrente dos processos produtivos, entre outros segmentos. Atualmente está em desenvolvimento ação com as reflorestadoras do Estado, por meio do Programa de Exploração Florestal Sustentável. Também há programas voltados à proteção dos recursos hídricos, contra a poluição sonora e atmosférica e para coibir esgotos clandestinos, e está em execução Inquérito Civil com abrangência estadual para apurar um diagnóstico do saneamento.
(Ministério Público de Santa Catarina, 27/07/2006)
http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=5125&secao_id=369