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2006-07-27
A Justiça Estadual confirmou a condenação de uma unidade recicladora de lixo de Rio Pardo, que deverá indenizar o Fundo Municipal do Meio Ambiente por danos ambientais. A quantia indenizatória passou de R$ 57,8 mil para R$ 12 mil. Em apelação contra o recurso do Ministério Público, a empresa declarou não haver presença de dejetos, mau cheiro e ratos no local, como comprovou o Corpo de Bombeiros. Sustentou que o recebimento, a prensagem e o carregamento são feitos em caminhões de lixo limpo. Conforme o relator, desembargador Rogério Gesta Leal, não foram constatados mau cheiro nem roedores, "porém, é incontroversa a existência de moscas no local". Considerou que se deixou de observar a capacidade de pagamento do infrator, no caso uma empresa que permite o trabalho de famílias que não obtiveram oportunidade no mercado formal. "A exigência da quantia pretendida certamente irá dificultar as suas atividades", analisou.
(Correio do Povo, 27/07/2006)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp

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