Vigora desde ontem (26/7), no município de Americana, um decreto assinado pelo prefeito Erich Hetzl Júnior que estabelece regras rígidas de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira em obras públicas e serviços de engenharia contratados pela prefeitura.

Localizada no interior de São Paulo, Americana possui aproximadamente 200 mil habitantes e forma, juntamente, com Sorocaba, Campinas e Ribeirão Preto, o segundo maior eixo consumidor e revendedor de madeira amazônica do estado, ficando atrás apenas da capital paulista.

De acordo com dados divulgados pelo governo federal, 35 mil quilômetros quadrados de floresta Amazônica foram desmatados entre 2003 e 2005. Uma área equivalente a 14% do estado de São Paulo. Destas áreas, são extraídos grandes volumes de madeira que acabam sendo utilizados na construção de escolas, prédios públicos, postos de saúde e outras obras de infra-estrutura governamentais. Estima-se que entre 60% e 80% de toda madeira amazônica tenha origem ilegal.

Em 2005, Americana tornou-se uma Cidade Amiga da Amazônia e assumiu com o Greenpeace e o Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba o compromisso de banir a madeira ilegal de suas compras públicas. No entanto, assim como tantos outros consumidores do país, o município esbarra na dificuldade de identificar a origem da madeira. “Nosso primeiro passo foi solicitar, de maneira experimental, nota fiscal e ATPF (Autorização de Transporte de Produto Florestal) no ato da compra da madeira, mas descobrimos que esse era apenas um indício de legalidade. Isso porque, além de existirem inúmeras falhas no preenchimento dos documentos, não temos garantia nenhuma de que eles sejam legítimos ou ainda, tenham origem em um plano de manejo regular. Não queremos levar gato por lebre”, afirma Roberto Zappia, coordenador do grupo técnico de trabalho encarregado da aplicação do programa.

Diante dessas constatações, o município tomou a iniciativa de não apenas tornar obrigatória a apresentação desses documentos em todos os processos de compras e licitações públicas, mas também assumiu seu papel de fiscalizador e passará a checar sua autenticidade junto aos órgãos emissores. “Faremos a nossa parte nessa história, deixando de incentivar verdadeiramente a indústria madeireira que destrói ilegalmente a floresta e beneficiando aqueles que, como nós, estão realmente comprometidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirma Vitor Chinaglia, secretário de Meio Ambiente de Americana.

Na opinião de Adriana Imparato, coordenadora do programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, o principal fator, dentre os vários que permitem a livre circulação de madeira ilegal no mercado brasileiro é a falha no sistema do Ibama, que deveria controlar o fluxo de madeira da floresta até o mercado consumidor. “Como consumidores, municípios e estados têm como pressuposto garantir a legalidade. Daí a importância da criação de regras mais rígidas nas compras públicas e a necessidade de verificação no destino, pelo próprio consumidor, já que o sistema oficial nunca foi confiável mesmo”, afirma ela.

A discussão sobre sistemas de controle de madeira é antiga e ainda não chegou a modelos eficientes. Vale lembrar que a fragilidade dos sistemas federais de controle é histórica, com a ocorrência de altos índices de fraudes na emissão de autorizações de exploração e no fluxo e transporte de produtos florestais. Enquanto Americana e outros 37 municípios brasileiros, localizados em 7 diferentes estados, e o próprio estado de São Paulo, que integram o programa Cidade Amiga da Amazônia, fazem esforço em dobro para banir a compra de madeira ilegal, o governo federal patina no controle do fluxo da madeira produzida na Amazônia. Na próxima semana (01 e 02/08), o Ministério do Meio Ambiente promove um simpósio em Belém, no Pará, para discutir o tema.
(Greenpeace Brasil, 26/07/2006)
http://www.greenpeace.org.br/cidadeamiga/noticias.php?conteudo_id=2851