O Núcleo de Fauna do Ibama/RS está realizando uma operação de recadastramento de comerciantes de animais (Pet Shops), partes, produtos e subprodutos de fauna silvestre e exótica, como, por exemplo, carne de javali e ema. De acordo com as instruções normativa vigentes, que regulamentam este tipo de comércio, é obrigatória a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama.

Segundo o analista ambiental Fábio Faraco, todos comerciantes com algum tipo de pendência no Ibama estão sendo notificados e devem comparecer ou enviar as informações solicitadas. A partir da notificação, eles terão um prazo para providenciar as informações solicitadas.

O não atendimento resultará em uma segunda notificação.Caso não atendam esta segunda notificação, os comerciantes estarão sujeitos as sanções penais previstas em lei, tais como multa, encerramento das atividades e envio do processo ao Ministério Público Federal.

Conforme a legislação ambiental, este tipo de comércio deve manter atualizado cadastro, licenças e relatórios permitindo o controle da cadeia produtiva, desde os criatórios até os comerciantes destes produtos. De acordo com Fábio Faraco, em todo o Estado há mais de 100 produtores, dentro desta categoria.

Ele alerta aos proprietários de Pet shops, para que fiquem atentos e comercializem apenas espécies autorizadas, pois estarão infrigindo a lei e poderão ter as espécies não autorizadas apreendidas.
(Informações do Ibama, 24/07/2006)
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