O prefeito José Alberto Wenzel sancionou segunda-feira (24/07) o projeto que prevê a destinação correta dos resíduos da construção civil. Os responsáveis por obras vão precisar apresentar o projeto de gerenciamento. A lei foi aprovada na última semana pela Câmara de Vereadores. O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil foi elaborado pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura.

Depois de regulamentado, os geradores de resíduos, em construções novas, demolições, reformas ou movimentação de terra, devem encaminhar, junto com o projeto técnico da obra, o destino a ser dado às sobras. Sem isso, a Secretaria do Planejamento não vai liberar o habite-se. O projeto também exige que os transportadores de entulhos estejam cadastrados no Departamento do Meio Ambiente.

Da mesma forma, as áreas a serem utilizadas como depósito deverão possuir licenciamento ambiental. Os fiscais da Prefeitura vão acompanhar o cumprimento das regras. Os infratores serão penalizados com multas que podem chegar a R$1.500.
(Gazeta do Sul, 20/07/2006)
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