O Ibama não está atrasando o licenciamento do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, diz a entidade. O empreendedor, no caso Furnas Centrai Elétrica SA, entregou formalmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em julho de 2005.

No dia 24 de fevereiro a equipe técnica do Ibama solicitou complementações de alguns itens que ainda não tinham sido contemplados no EIA/Rima. No dia 28 de abril Furnas encaminhou as complementações, mas, por motivo de greve geral dos servidores durante todo o mês de maio, os trabalhos da Diretoria de Licenciamento ficaram comprometidos.

Tão logo os servidores retornaram às suas atividades, no dia 26 de junho, a equipe técnica do licenciamento constatou que ainda faltavam complementações ao estudo e que dessem conta de algumas preocupações ambientais.

No dia 7 de julho o Ibama se reuniu com o empreendedor para solicitar que essas preocupações fossem atendidas no EIA/Rima. Uma delas se refere à dinâmica de sedimentos do rio Madeira, que varia devido a velocidade das águas, o que poderia vir a comprometer a vida útil do reservatório. Falta o empreendedor explicitar a parcela de sedimentos que não sairá do reservatório, bem como problemas derivados dentro dos reservatórios, a montante e jusante.

Outra complementação importante se refere às atividades de garimpo de ouro existentes na região no passado. O mercúrio usado para a extração do metal precioso se encontra no rio e é preciso hoje aprofundar melhor o estudo sobre esse material existente no fundo do rio para que ele não volte à cadeia alimentar de peixes e outros animais, que são fonte de subsistência da população local.

Outra complementação necessária é relativa à agricultura de várzea. O Ibama quer do empreendedor programas ambientais melhor definidos que contemplem alternativas de sustentabilidade da população caso essa área agrícola venha a ser comprometida com o empreendimento na região.

As áreas de lazer, formadas por cachoerias, praias e igarapés, também integram o rol de complementações solicitadas pelo Ibama à Furnas. É preciso que se defina bem o que irá acontecer com essas áreas, de vital importância social para a população local, e que seja apresentado programa específico com ações mitigadoras/compensatórias correspondentes ao impacto previsto.

Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, Furnas atendeu quase todas as 29 complementações solicitadas, mas mesmo assim, não haveria tempo hábil para que as obras começassem esse ano. “A previsão de Furnas era de começar em 2007. Se na próxima semana, ao entregarem as complementações, estiver tudo em conformidade com o solicitado pela equipe técnica, creio que já passaremos para a próxima etapa, que é, dentro de 45 dias, realizar as audiências públicas para ouvir as preocupações da população local, permitindo, dessa forma, que se possam contemplar outros pontos no processo de licenciamento. Com isso, poderá ser emitida a Licença Prévia (LP), que garante a viabilidade ambiental do empreendimento”, afirmou Kunz.

A partir de então, segundo Kunz se tudo correr bem, é provável que a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras, saia até agosto de 2007, caso os empreendimentos sejam considerados viáveis ambientalmente. “Existe a mistificação de que o meio ambiente atrapalha o processo de desenvolvimento, mas já licenciamos empreendimentos que não saíram do papel depois e sequer foram construídos”, destaca Kunz.

Para ele é preciso que o licenciamento seja feito com critério, pois o rio Madeira é o maior rio em volume de sedimentos carreados do Brasil e o terceiro maior do planeta. “Numa barragem desse porte, há risco de possíveis acidentes sérios, caso o licenciamento seja conduzido sem critério. O Ibama não está preocupado com as pressões. Sabemos da necessidade de geração de energia para o País, mas nossa preocupação maior está focada nos possíveis impactos ambientais de uma obra desse porte e nos danos que a população poderá sofrer”, frisou Kunz.

Histórico – Até o momento, dos chamados “grandes empreendimentos de geração de energia”, apenas três se encontram em processo de licenciamento no Ibama. As usinas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, que juntas formam o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, totalizando 6.450 Megawatts de potência a ser instalada; e a usina hidroelétrica de Tijuco Alto, entre os municípios de Ribeira, em São Paulo, e Adrianópolis, no Paraná, com potência de 144 MW.

O Ibama já licenciou, nos últimos três anos e meio, um total de 4.665 MW de potência em usinas hidroelétricas no Brasil. Oito usinas hidroelétricas receberam a Licença Prévia, que autoriza a viabilidade ambiental do empreendimento, em um total de 1.823,9 MW. Outras nove usinas, que totalizam 1.738 MW, receberam Licença de Instalação (LI), que permite o início das obras. Outras sete usinas receberam do Ibama a Licença de Operação (LO), que garante o funcionamento do empreendimento, totalizando 1.942 MW de potência instalada.
(Por Sandra Tavares, Ibama, 24/07/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4130