Vinte e cinco votos a favor, sete contra e duas abstenções. Este o resultado da reunião do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Baleia Franca que, no sábado, decidiu pela manutenção da Instrução Normativa número 102 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Pela lei, estão mantidas seis áreas de refúgio para os animais - três em Imbituba e três em Garopaba, nas quais é feito turismo de observação - e impedidas atividades náuticas nesses espaços entre julho e novembro. O período coincide com a presença das baleias no Litoral catarinense, quando migram para águas mais quentes.

São 42 as entidades representadas no Conselho Gestor da APA. Os votos contrários foram dados pelas mesmas entidades que estiveram na presidência do Ibama, em Brasília, para pedir a revogação da norma.

Maria Elisabeth Carvalho Rocha é a responsável pelo Ibama em Imbituba. Ela destacou as moções de apoio recebidas de outros países e apresentadas na reunião.

- Prova de que estamos no caminho certo quando se trata de preservação das baleias e que o Ibama não estava errado em criar a Instrução Normativa. Toda polêmica poderia ter sido evitada caso o grupo que esteve em Brasília pedindo a revogação da norma tivesse vindo procurar o Ibama local para ser esclarecido sobre o que estava previsto e que não se tratava de impedir atividades turísticas - disse.

Para Eduardo Peixoto, presidente do Instituto Baleia Franca - Brasil , o Conselho Gestor da APA saiu fortalecido na discussão de temas polêmicos e conflitos.

- Ficou claro que o Ibama, ao propor a criação de um grupo de trabalho que apresente metodologia para embasar a escolha de refúgios na APA, reconhece sua falha de forma elegante, tanto no que diz respeito à ausência de representatividade da sociedade na discussão quanto na possibilidade de incluir ou substituir áreas na Unidade de Conservação – comentou.
(Por Ângela Bastos, Diário Catarinense , 24/07/2006)