Ambientalistas mobilizam-se pela proteção da Reserva Legal, uma medida considerada vital para resguardar os ecossistemas, a biodiversidade e a proteção da produção natural de água no Brasil; Uma moção de apoio à Reserva Legal começa a ser veiculada nesta segunda-feira (24/7) pela internet, com subscrição inicial de mais de 100 ONGs de São Paulo e de outros estados

“O que vem ocorrendo é um verdadeiro suicídio na agricultura. O agronegócio praticado em São Paulo, em sua maioria, não tem apresentado o devido respeito à preservação, e sacrifica a recuperação da fauna e biodiversidade. Há até a proposta atual colocada por um decreto estadual, que permite uma condição mais que razoável para a regularização ambiental dessas propriedades, que ainda estão em desconformidade com a lei. Se o decreto realmente for cumprido, é bom salientar que apenas isso não é o ideal, mas representará um primeiro passo para reverter o atual quadro de degradação da cobertura vegetal nativa no Estado de São Paulo”, avalia o presidente da ONG Pau Brasil de Ribeirão Preto, engenheiro agrônomo Manoel Tavares.

Os ambientalistas de São Paulo afirmam que o estado está na vanguarda do processo de manutenção da reserva legal, diante da edição do decreto n° 50.889, de 16 de junho, assinado pelo governador do Estado de São Paulo Cláudio Lembo. O decreto contempla os inadimplentes e atende à determinação do Código Florestal Brasileiro que estabelece regras para manutenção, recomposição e condução da regeneração natural das matas em sítios, fazendas e outras propriedades rurais, obrigando a recuperação e manutenção de 20% da propriedade com floresta. Isto é, a reserva deve ocupar 20% das terras de cada propriedade e não inclui APPs – Áreas de Preservação Permanente, como açudes, beiras de rios e córregos. O documento estabelece que quem não tiver mais matas na propriedade deve plantar árvores e formar a reserva, o que pode ser feito por etapas, à razão de um décimo da área total a cada três anos.

Enquanto fazendeiros e produtores rurais tentam evadir-se da responsabilidade social para a recomposição em suas propriedades, alegando que o decreto é inconstitucional, este está amparado por pareceres da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria do Estado de São Paulo, que atestam a constitucionalidade da medida.

Em meio aos protestos dos ruralistas, o Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo iniciou um movimento de apoio à Reserva Legal obrigatória, por meio de uma moção, lançada nesta segunda-feira (24/7) que com mais de 100 entidades apoiadoras. Entre os principais pontos da moção, estão: “... tal medida representa o reconhecimento da função social as propriedades como elemento indispensável para a proteção do meio ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade, da produção natural de água, elementos essenciais à sadia qualidade de vida e a sustentabilidade para comunidades atuais e futuras; (...) a produção econômica não pode se sobrepor às necessidades fundamentais e matriciais da sustentabilidade (...); a não existência da reserva legal nas propriedades rurais representa um passivo ambiental que remonta décadas (...)”.

De acordo com o presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, “há um enorme passivo ambiental desde a edição da Lei 4.771, ou Código Florestal, de 1965. Há 31 anos a exigência existe e poucas iniciativas foram tomadas para sanear este passivo. Agora, com a atual edição do decreto estadual paulista n° 50.889, de 16 de junho de 2006, propõe-se uma forma razoável de compensação. Mesmo assim, produtores e fazendeiros insistem em não cumprir com objetivo, valorizando o lucro momentâneo, na continuidade do determinismo histórico de sacrificar mais e mais os ecossistemas, a biodiversidade e a produção natural de água”.

As justificativas do setor econômico traduzem o tradicional discurso da sobreposição dos interesses econômicos sobre a proteção ambiental. Técnicos do IEA – Instituto de Economia Agrícola afirmam que a perda na renda bruta da agropecuária, com a inutilização de 3,7 milhões de hectares é calculada em R$ 5,7 bilhões, causando reflexos em cadeia no setor produtivo que podem levar à queda de receita da ordem de R$ 67 bilhões, o que aponta uma redução de 136 mil empregos.

Os ambientalistas contestam o conceito de inutilização, pois são áreas que devem ser mantidas para garantir os serviços essenciais dos ecossistemas à comunidade. Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM- Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, afirma que o raciocínio dos ruralistas não atingiu a maturidade da sustentabilidade. “As perdas futuras, só em produção natural de água para a região sudeste, em que se concentra a maioria das atividades econômicas do país, é incalculável e pode levar no futuro a um cenário adverso para o próprio sistema produtivo, pois a água é um recurso em esgotamento e fundamental para a manutenção das atividades produtivas”, conclui Bocuhy.

Para o professor de programa de mestrado e doutorado em Engenharia de Produção na Universidade Metodista de Piracicaba, Paulo Figueiredo, “o argumento econômico de que vai diminuir 3,7 milhões de hectares é enganador, pois esses dados não computam a ameaça com custos ambientais a respeito de degradação, erosão, perda de qualidade da água. Os donos destas terras pensam em benefício imediato, mas não consideram que, há algum tempo, eles mesmos podem ser prejudicados pela degradação que a agricultura pode ocasionar. Essa reserva de 20% é o primeiro passo para resguardar o ecossistema”, afirma.

Já o presidente da Associação Cunhambebe, localizada no Litoral Norte, Roberto Francine Jr., também acredita que o decreto estadual é positivo. “Iniciativas tomadas para restabelecer a situação ambiental em relação à reserva legal são urgentes e necessárias, diante de uma crescente precarização de recursos naturais”, assegura.

PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental Organização não–governamental com atuação internacional, o PROAM tem por objetivo o estímulo de ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente nas grandes áreas urbanas.

Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo –Consema). O PROAM mantém campanhas ambientais como a “Billings, Eu te quero Viva!”. O programa “Metrópoles Saudáveis”, atualmente em andamento, sob a coordenação do PROAM conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde.
(Envolverde, 24/07/2006)
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