O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, sugeriu ontem (21/07) que a autorização para a construção de hidrelétricas e linhas de transmissão seja feita pelo Congresso, com projetos de lei anuais nos moldes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Justificou que a medida agilizaria os projetos, que esbarram hoje na questão ambiental. O diretor da Aneel recorreu a uma comparação para dimensionar o efeito da demora: o Brasil utiliza apenas 24% de seu potencial hídrico, enquanto países de menor dimensão territorial, como a França, utilizam 100%. Pela falta de clareza, a proposta é temerária. Kelman ressaltou que a LDO seria elaborada pelos ministérios de Energia e de Meio Ambiente, o que minimizaria riscos ambientais e sociais.

Sendo assim, o que mudaria? "Partindo do pressuposto de que os órgãos ambientais cumprem a lei, a única forma de o Congresso agilizar o processo seria descumpri-la. E se os órgãos ambientais exigem além da lei, também pouco adiantaria a LDO, uma vez que ministérios e órgãos ambientais representam uma única diretriz de governo."
(Por Denise Nunes, Correio do Povo, 22/07/2006)
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