O Ministério da Agricultura informou na quinta-feira (20/7) à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que ampliou de 20 para 25 as autuações por plantio ilegal de algodão transgênico nos Estados de Mato Grosso, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. A fiscalização, realizada em 75 propriedades dos cinco estados, encontrou 154 mil hectares com plantio irregular. A área equivale a 18% dos 845 mil hectares de algodão plantados no país.

A Coordenação de Sementes e Mudas do ministério informou ao Valor que em 11% da área fiscalizada foram detectadas variedades com a tecnologia Roundup Ready, produzidas pela multinacional Monsanto, que são proibidas no país. Também foram encontradas variantes da semente resistente a insetos Bollgard, da Monsanto, a única autorizada pela CTNBio. "Já foram iniciados os processos de destruição das lavouras, inclusive da pluma de algodão", disse o coordenador José Neumar Francelino.

Em junho, a CTNBio recomendou a destruição do algodão ilegal por meio da aplicação de um agrotóxico dessecante e da trituração de todas as plantas encontradas, além da gradagem das áreas para incorporação do material orgânico ao solo.

Em uma reunião de raro consenso, a CTNBio também aprovou quatro liberações planejadas de experimentos em campo que estavam sob avaliação desde a reunião de junho. "Foi uma discussão serena e tranqüila, de consenso", disse o geneticista Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente na comissão.

Foram autorizadas duas variedades de milho resistente a lagartas Lepidopteras e uma variedade de algodão resistente a insetos, todos produzidos pela multinacional Dow AgroSciences. Também foram aprovados os experimentos de campo com a batata resistente ao "potato virus Y" da Embrapa Hortaliças. O vírus causa enrugamento das folhas e queda na produção.

Das quatro aprovações, apenas a Embrapa realizará estudos de biossegurança para avaliar impacto ambiental do transgênico. Os pedidos da Dow incluem só a avaliação da eficiência agronômica. Outros pedidos aguardam diligências para a adequação de isolamento, mas devem ser autorizados na próxima reunião, já que a CTNBio também limpou a pauta na análise de certificados de biossegurança (CQBs) - foram aprovados 40 processos de alteração de titulares de comissões internas das empresas, a extensão e a concessão de novos CQBs.

Os membros da CTNBio também aprovaram as regras para o isolamento de milho transgênico, em discussão há muito tempo. Para ser autorizado, os experimentos terão que respeitar uma bordadura de contenção com dez linhas de outro tipo de milho e 400 metros de distância. Se estiver perto de um milho convencional, a exigência aumenta para 20 linhas de outro milho. Também serão necessários 40 dias de intervalo entre as datas de florescimento do transgênico e do convencional. Para estações experimentais com variedades crioulas serão exigidos os dois procedimentos.

"Isso é para evitar o escape do transgene antes de sua aprovação comercial", disse Nodari. Todos os processos terão que se adequar e as empresas serão comunicadas da mudança. A próxima reunião, em agosto, deve aprovar a resolução para níveis de biossegurança, classificação de risco e trabalhos em contenção com dispositivos para impedir a dispersão dos transgênicos.
(Por Mauro Zanatta, Valor Online, 21/07/2006)
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