A mudança do modelo de coleta de lixo em Porto Alegre deverá demorar mais do que o esperado pela prefeitura. Isso porque está nas mãos de promotores, policiais e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o destino da licitação que aplicará R$ 305 milhões em cinco anos na limpeza urbana.

A megalicitação que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) abre nesta segunda-feira (24/07) substituirá 38 contratos emergenciais em vigor por apenas dois: um para coleta e destino do lixo, outro para limpeza e manutenção de espaços públicos.

Ao todo, 17 empresas realizaram visitas técnicas no DMLU, indispensáveis para participar da gincana em busca dos R$ 305 milhões. Não podem se associar mais de três firmas em cada contrato.

Os vencedores terão intenso trabalho. O DMLU realiza hoje 15 tipos de serviços, que passarão a ser 25 após a licitação. Entre as novidades, estão a limpeza sistemática de monumentos, córregos e riachos, a varrição mecânica das ruas e a lavagem de locais onde ocorrem feiras. Estes procedimentos são feitos atualmente apenas de forma esporádica.

Tribunal manteve recebimento de propostas na segunda-feira
A proposta do DMLU para a mudança no sistema de limpeza despertou dúvidas que são investigadas em três frentes. O Ministério Público abriu inquérito para apurar queixas relativas ao contrato, feitas por Enio Raffin, ex-diretor do DMLU. A Delegacia Fazendária da Polícia Civil abriu outro inquérito, presidido pela delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, para investigar os mesmos fatos. E o TCE realiza uma inspeção especial, comandada pelo procurador-adjunto Geraldo Da Camino, para verificar supostas discrepâncias entre os valores pagos pela coleta de lixo e os propostos pela prefeitura (que aumentaram) - assim como na contratação da consultoria que propôs a mudança do modelo.

Na quinta-feira (20/07), a polícia realizou busca e apreensão determinada pela 1ª Vara Criminal em uma empresa de consultoria contratada para organizar a licitação. O material está sob análise. O procurador-adjunto do TCE determinou uma inspeção e requisitou explicações ao DMLU. Na sexta-feira, o tribunal manteve a licitação, mas ordenou a suspensão da abertura das propostas financeiras dos interessados. Isso retardará a assinatura de novos contratos, até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

DMLU explica como serão os contratos
O DMLU receberá na segunda-feira as propostas para o novo serviço de limpeza porque considera esclarecidas as dúvidas levantadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. A abertura deverá ocorrer na sede da Fundação de Recursos Humanos, na Avenida Praia de Belas.

A assessoria do DMLU diz que o salto de R$ 3 milhões mensais para R$ 6,6 milhões (em média) se justifica porque as empresas que assumirão a tarefa em 2007 terão de arcar com combustível (hoje em grande parte bancado pelo próprio departamento).

O valor total da licitação foi baixado de R$ 405 milhões para R$ 305 milhões. No novo contrato, até a gasolina será terceirizada, com pagamento feito pela autarquia. Outro motivo para o aumento dos custos é que as empresas oferecerão 10 novos serviços, além dos 15 existentes. A majoração nos gastos inclui também uma previsão de reajuste dos preços.

Com relação à presença do consultor Fábio Pierdomenico numa reunião do DMLU que deveria ser fechada, o órgão afirma que "ele foi contratado para realizar a concorrência dentro da mais absoluta legalidade". Ele atuou como representante da Profill Engenharia Ambiental na elaboração do Plano de Negócios e respectivo Termo de Referência para compor o Edital de Licitação dos Serviços de Limpeza Urbana de Porto Alegre.

Sobre as doações feitas pelas empresas Vega e Cavo à campanha do prefeito José Fogaça, a prefeitura afirma que é mera coincidência o fato de as capitais citadas positivamente no diagnóstico terem o serviço de limpeza prestado por empresas que contribuíram com recursos para a campanha do prefeito José Fogaça. Conforme a assessoria, isso não constitui irregularidade.

Contrapontos
O que diz a Vega Engenharia Ambiental
Zero Hora contatou a empresa, com sede em Novo Hamburgo, solicitando entrevista com o diretor Carlos Júnior. Ele não deu retorno. O que diz a Cavo Serviços e Meio Ambiente A direção da Cavo (ligada ao grupo Camargo Correa) em Curitiba, no Paraná, onde a empresa presta serviços de limpeza, disse que não se pronuncia quando o assunto se refere a licitações em andamento ou a doações. O que diz o consultor Fábio Pierdomenico A secretária da empresa de Pierdomenico em Santos (SP) informou que ele está em férias e recebeu o recado. Pierdomenico não deu retorno ao pedido de entrevista.
(Por Humberto Trezzi, Zero Hora, 23/07/2006)