O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) reduziu de seis meses para um mês o prazo para emissão de licenças ambientais direcionadas à instalação de “Fábricas do agricultor” no Paraná, com a implementação de um sistema simplificado. Os licenciamentos foram substituídos por “autorizações ambientais” beneficiando cerca de 2.100 agricultores nos últimos três anos.

O novo procedimento - que impõe limites em termos de produção -dispensa as etapas convencionais que incluem a solicitação de licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e posteriormente a licença de operação (LO). A taxa de cobrança para emissão de licenciamento e vistoria no local, que custa normalmente em torno de R$500,00 também foi reduzida e hoje não chega a R$100,00. A publicação em diário oficial não é mais cobrada de pequenos agricultores.

“A medida só é possível por se tratarem de empreendimentos de reduzido potencial poluidor. Em sua maioria as fabricas produzem conservas e alimentos que não geram resíduos contaminantes”, explicou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues. Segundo ele o IAP, não poderia continuar mantendo o mesmo procedimento utilizado para licenciar uma indústria de chumbo, por exemplo, para licenciar pequenas produções.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Newton Pohl Ribas, disse que a medida desburocratiza procedimentos, valoriza e impulsiona o trabalho de pequenos e médios agroempreendedores. “Esta medida proporciona mais tranquilidade e economia para o pequeno produtor trabalhar. O grande impasse para o aumento da agroindústria familiar estava na sua legalização, seja ela no setor fiscal , sanitário ou ambiental”, explicou o secretário.

Licenciamento
A solicitação da autorização ambiental para instalação da “Fábrica do Agricultor” pode ser feita pelo agricultor através da Internet ou em um escritório regional do IAP. Após a solicitação, os técnicos do Instituto vistoriam a localidade, necessidade de instalação de sistema de tratamento de efluentes e a área do empreendimento.

“Analisamos possíveis danos ambientais que possam ser causados, mas geralmente as solicitações são para que as fábricas sejam instaladas em áreas rurais. Nestes locais não há qualquer risco para a população da região e nem para o meio ambiente de empreendimentos deste porte”, afirmou o engenheiro químico do IAP, Altamir Carlos Lopes.

Procedimento comum
A Licença Ambiental garante a correta instalação de empreendimentos urbanos ou rurais. Normalmente ela só é expedida quando o empreendedor atende todos os requisitos básicos exigidos pelo IAP e entrega a documentação solicitada. A partir disso, é feita a devida vistoria no empreendimento a ser licenciado. O empreendedor deve publicar o recebimento da licença no Diário Oficial do Estado e em periódico de grande circulação, no prazo de 30 dias, sob pena de invalidação da licença recebida.

Posteriormente a esta etapa o IAP exige o licenciamento prévio (LP) - requerido na fase preliminar do planejamento do empreendimento - que visa a emissão de parecer sobre a possibilidade da implantação da atividade no local pretendido. A licença de instalação (LI) é requerida normalmente durante a elaboração do projeto do empreendimento e deve conter as medidas de controle ambiental.

Já a licença de operação (LO) deve ser requerida antes do início efetivo das operações e se destina a autorizar o funcionamento do empreendimento após verificada a compatibilidade com o projeto aprovado e a eficácia das medidas de controle ambiental.

O programa
O Programa da Agroindústria Familiar estimula a fabricação de produtos e possibilita a oferta dos mesmos através de uma parceira entre o Governo do Estado e as redes de supermercados, em 45 gôndolas ou pontos de vendas em supermercados. Além disso, outros pontos de comercialização são mantidos na beira de estradas por associações de produtores, com assistência técnica da Emater.

O selo nos produtos identifica a participação do agricultor no Programa, ficando dispensado do imposto nas operações internas desses produtos. Segundo o coordenador-geral da Agroindústria Familiar no Paraná, Abdel Naser, demonstra que o governo acredita no talento dos agricultores familiares pelo fato de que a transformação da produção permite uma maior agregação de valor ao que é produzido.

“A maior prova do crescimento da agroindústria familiar foi a ultima Feira de Sabores, realizada em Curitiba onde 350 agroempreendedores expuseram mais de 2,5 mil produtos diversificados a 27 mil consumidores em apenas quatro dias. Todo o estoque foi vendido, demonstrando a qualidade dos produtos ofertados”, ressaltou Nasser.

Entre os produtos fabricados estão as conservas, soja em grão, farinha de soja, variedades de pimenta, sal temperado, açúcar mascavo, cachaça orgânica, queijos, salames e outros.
(Por Ceres T. Battistelli, Assessoria de Imprensa/SEMA-PR)