A elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) é com freqüência uma grande dor de cabeça para todos os envolvidos nela, a começar pela definição de regras claras sobre o que deve constar nesses estudos para que sejam adequados e levem à aprovação do pedido de licenciamento ambiental. Um dos pontos chave do processo é o Termo de Referência (TR), apontado como genérico demais por diversos profissionais que atuam na avaliação de EIAs.

O TR é um documento obrigatório, de acordo com resoluções do Conama que tratam do licenciamento ambiental, como as Resoluções 001/1986 e 237/1997. Consiste em uma lista de critérios indispensáveis que devem constar no EIA. Contudo, existem muitos estudos que mostram a falta de objetividade, a superficialidade e a "incompletude" desses documentos, o que leva a que eles se tornem tão amplos a ponto de qualquer EIA poder neles ser enquadrado.

"Você pode dizer que o EIA está adequado sempre ao TR porque ele é muito amplo, dá margem a muitas interpretações", observa a bióloga Marta Segalla, do Serviço da Região do Guaíba do Departamento de Qualidade Ambiental da Fepam. Segundo ela, que atua há dez anos na área de licenciamento, com grande experiência no setor hidrelétrico, deveria haver termos de referência mais específicos, capazes de fornecer maior orientação na hora de elaborar os estudos.

Em todo EIA, conforme Marta, o mais importante é o conhecimento do empreendimento e do local onde se tenciona instalá-lo. Contudo, um grande número de EIAs contém informações demais, não relevantes, e deixa de contemplar o que é realmente essencial para a análise dos impactos ambientais. Por esta razão, a Fepam está projetando a elaboração de um TR mais adequado ao setor hidrelétrico.

Além do termo de referência em si, há outras questões importantes mas pouco consideradas na elaboração de EIAs, como a capacitação de pessoas para a coordenação de equipes de elaboração dos EIAs, com experiência para avaliar o grau de importância de cada impacto previsto e para ponderar o que realmente é importante que conste do EIA.

Os lapsos de comunicação e conhecimento na elaboração de EIAs são relativamente bem documentados na literatura. Diversos autores, especialistas na área ambiental, escreveram artigos e livros dando conta da problemática, e a maioria chega a uma conclusão muito semelhante, que pode ser resumida na falta de eficácia e adequação dos EIAs aos TRs, no distanciamento dos mesmos com respeito ao entorno e às pessoas desse entorno que sofrerão as conseqüências da instalação de um empreendimento de grande impacto ambiental.

Certamente não faltam críticas nem conhecimento técnico para se relfetir, atualmente, sobre os problemas envolvidos na elaboração dos EIAs, começando com os TRs e indo até os RIMAs, relatórios de impacto ambiental que deveriam sumarizar os EIAs, mas com um conteúdo acessível à grande população não especialista em meio ambiente. Marta acredita que não faltam profissionais com alto nível de conhecimento especializado, com doutorado etc.

Contudo, há uma questão não valorada que, na sua opinião, é essencial para o bom andamento e para um EIA de resultado efecaz: a valorização do conhecimento acumulado, ou seja, da experiência profissional de quem atua há muito tempo com equipes que elaboram EIAs. "Temos muito conhecimento individual, mas pouca capacidade para analisar e ponderar o grau de importância de cada impacto, e não se dá valor para a experiência e o conhecimento acumulado dos profissionais que atuam nessa área, o que não depende necessariamente de títulos", observa.
(Por Cláudia Viegas, 24/07/2006)