Como vimos no artigo anterior, o Protocolo de Quioto foi estabelecido em bases enviesadas e orientadas para desígnios que, a pretexto da defesa do ambiente, pretendem, antes de mais, pôr em causa o modelo de desenvolvimento económico sustentado na economia de mercado. À medida que o tempo passa as vozes contra os seus pressupostos e a sua inexequibilidade tornam-se mais evidentes e a revisão dos seus objectivos será inevitável. A alternativa a essa revisão será o seu abandono, puro e simples!

Para Portugal, o protocolo de Quito e as condições que foram negociadas ou impostas são ainda mais penosas e criarão problemas crescentes de competitividade à economia portuguesa pelas seguintes razões:

a) Os objectivos que foram estabelecidos para Portugal são os mais exigentes da Europa, em termos relativos;

b) A indústria portuguesa apresenta graus de eficiência, em termos de emissões de CO2 por energia consumida, dos mais favoráveis da Europa; ao pretender-se impor níveis ainda mais exigentes à indústria, serão criados sérios problemas de competitividade e o risco de deslocalização da indústria de Portugal para outros países aumentará;

c) As grandes fontes de aumento das emissões de CO2 em Portugal têm sido o sector dos transportes e os edifícios, reflectindo a melhoria de qualidade vida que o país alcançou na década de 90.

Nas negociações de Quioto Portugal aceitou níveis de emissões perfeitamente irrealistas uma vez que se esqueceu que, por um lado, a nossa indústria já era, de forma geral eficiente, em termos relativos, e , por outro lado, que o nível de pobreza do país, que só na década de 90 começou a ser vencido de forma estrutural, acarretaria níveis mínimos de conforto que induziriam crescimentos adicionais das emissões de CO2, ainda assim, como vimos, abaixo da média europeia.

O que não pode acontecer agora é que se pretenda penalizar a economia e a indústria - jã de si razoavelmente eficientes - para atingir um objectivo de redução de emissões que têm aumentado por razões predominantemente associadas ao consumo não industrial.

Os entusiastas de Quioto e os fundamentalistas do ambiente deveriam então, para serem coerentes com os seus princípios, defender a tributação agressiva do consumidor final de energia, nomeadamente nos transportes e nos equipamentos eléctricos dos edifícios. Mas isso seria cavalgar o comboio da impopularidade e é sempre mais fácil defender soluções que, aparentemente, à superfície são excelentes e não trazem ónus para ninguém. A cultura do rigor, da exigência e das necessárias análises custo/benefício, que se impõem em todas as circunstâncias, não fazem parte da cartilha da demagogia barata!

Portugal deverá adoptar uma estratégia que combine a adopção de medidas que assegurem um acréscimo da eficiência energética e de redução de emissões de gases de efeito estufa com uma renegociação dos termos de Quito. Julgo que se deveriam considerar os seguinte vectores estratégicos na abordagem nacional a este tema:

a. Impor a renegociação dos limites de Quioto em concertação com Espanha e outros países da zona Euro;

b. Lançamento de programas especiais de aposta na inovação tecnológica em matéria de produção de energia e empenho particular na frente do hidrogénio;

c. Discussão pública não politizada sobre a opção nuclear;

d. Introdução de mecanismos de eficiência - incluindo soluções de fiscalidade diferenciada, que não a introdução de novos impostos - do lado do consumo energético final;

e. Aposta nos mecanismos de sequestro do carbono;

f. Investimento nas energia renováveis, em particular na energia hídrica.

Por estranho que pareça a energia hídrica é normalmente esquecida como energia renovável. Por estranho que pareça a construção de uma barragem é um atentado à natureza virgem, mas a colocação de milhares de hélices no topo das nossas serras e milhares de painéis fotovoltaicos no Alentejo já passa como expoente de harmonia paisagística e ambiental! Por estranho que pareça Portugal é um dos países com uma maior percentagem de energia produzida a partir de fontes renováveis: graças à energia hídrica... exactamente!

Porém, os nossos ambientalistas opõem-se com unhas e dentes à aposta na única fonte de energia renovável que Portugal tem em bastante quantidade e que se pode constituir numa alternativa séria a outras fontes de energia por ser a única armazenável, o que não é o caso de nenhuma das outras energias renováveis.

Talvez fosse a altura de todos assumirem uma posição responsável e lutarem ao lado do Governo pela aprovação em Bruxelas da barragem do Sabor e contribuirem activamente para a construção de outras barragens no país. A não ser que tais ambientalistas venham a ser - como já aconteceu na Finlândia - também activos defensores da energia nuclear! As voltas que o mundo dá e o que Quioto justifica!...
(Por Franquelim Alves, Jornal de Negócios, 22/07/2006)
http://www.negocios.pt/default.asp?SqlPage=Content_Opiniao&CpContentId=279636