Após um mês de investigações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu permitir que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) inicie nesta segunda-feira (24/07) a etapa decisiva da licitação para o novo modelo de coleta de lixo em Porto Alegre.

As 17 empresas habilitadas poderão apresentar os documentos que as credenciam para concorrer à verba de R$ 305 milhões destinada a reformular a limpeza urbana na Capital. A abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos interessados, no entanto, está suspensa e provavelmente não ocorrerá até 25 de setembro, como estava previsto. Isso significa que a adoção do novo modelo de coleta desejado pela prefeitura deve ser retardada.

A proposta do DMLU prevê a substituição dos 38 contratos emergenciais atuais por apenas dois megacontratos. O novo modelo incluiria novidades, como varrição mecanizada das ruas, lavagem de vias que abrigam feiras, limpeza de arroios e monumentos e capina de praças e jardins.

A intenção do TCE é esclarecer possíveis irregularidades na montagem do edital que resultou na licitação. Entre as suspeitas investigadas pelo tribunal, pelo Ministério Público e pela Polícia Civil estão a participação indevida de consultores na formulação do edital, previsão de aumento de até 30% nos custos da coleta de lixo e verificação das reais necessidades de mudança no modelo atual.

O DMLU nega as irregularidades.
( Zero Hora, 22/07/2006)