As Câmaras de Vereadores de Pelotas, Rio Grande, Arroio Grande, Capão do Leão, Cerrito e Pedro Osório vão analisar o projeto de lei que autoriza a celebração de convênio com os demais municípios da região para o compartilhamento e rateio do Valor Adicionado (VA) gerado pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), no retorno de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As propostas de mensagens e o projeto foram debatidos pelos prefeitos durante a reunião promovida pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) ontem, em Pelotas.

Conforme o assessor jurídico da Azonasul, Pedro Soronto, a proposta elaborada pela totalidade de lideranças e chefes do Executivo da Zona Sul tem como principal objetivo a inclusão da região no processo de desenvolvimento integrado, através do compartilhamento dos recursos obtidos pela industrialização da celulose, papel e pasta. Na opinião de Soronto, os interesses da população de toda a região beneficiada estão muito acima das ambições político-partidários, de grupos econômicos ou comunidades menores, o que anuncia o perfeito entendimento do projeto e, conseqüentemente, sua aprovação.

Lembrou que embora não esteja definido o município onde será instalado o complexo industrial, é de conhecimento público que a escolha recairá sobre um dos municípios da região e que nos atuais parâmetros a ordem tributária favorece, de forma muito acentuada, o lugar onde se concentra a atividade industrial.

Termos

A minuta de convênio a ser enviada às Câmaras prevê a criação de um mecanismo visando ao compartilhamento do ICMS, onde metade do acréscimo na arrecadação deste imposto pertencerá ao município que sediar a atividade industrial propriamente dita. A outra metade será objeto de rateio entre os municípios que integram a região vinculada com o processo de industrialização, pelo fornecimento de matéria-prima, excluída a municipalidade que acolhe o complexo industrial.

A assessoria técnica da Azonasul finaliza os ajustes nos documentos a serem enviados às prefeituras. Os seis prefeitos que encaminharão os projetos às Câmaras estarão com os documentos em mãos ainda hoje. O representante da Casa Civil, Arai Rohde, que acompanhou a reunião, disse que as fontes oficiais deverão ser levadas em conta na elaboração do suposto convênio.
(Diário Popular, 21/07/2006)
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