A comissão formada na audiência pública da última quarta-feira (19/07), para pedir à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a suspensão temporária do processo de instalação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) já licenciadas no município, teve sua primeira vitória. Ontem (20/07), o presidente da Fepam, Antenor Ferrari, decidiu suspender temporariamente a validade das licenças concedidas às empresas Criúva Energética e Serrana Energética, envolvendo as hidrelétricas Criúva e Palanquinhos. A autorização para a unidade de Galópolis fica mantida.

O parecer administrativo determina a suspensão para que sejam superadas questões de ordem técnica e também para que a comunidade local seja ouvida sobre o processo. Para o presidente da Fepam, é preciso levar em conta as questões ambientais e, ao mesmo tempo, a manifestação da população.

- Vamos avaliar os impedimentos legais e ambientais, se existem prejuízos ao meio ambiente, enfim, fazer uma nova análise da questão - explica.

Segundo Ferrari, haverá uma reunião "técnica-informativa" na localidade de Criúva, com a participação de representantes da prefeitura, do Ministério Público (MP) e de entidades representativas da sociedade, além da comunidade local. A Fepam entrará em contato também com as empresas envolvidas.

As duas PCHs de Criúva e Palanquinhos estão localizadas no Rio Lajeado Grande, no limite entre São Francisco de Paula e Caxias do Sul. Elas obtiveram licença de instalação da Fepam em novembro de 2003, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 279, de 2001, que estabelece os critérios para o licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica de baixo impacto ambiental.
( Pioneiro, 21/07/2006)