O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou nesta quarta (19/7) licença prévia para que a Companhia Vale do Rio Doce dê início ao projeto Níquel do Vermelho para lavra, beneficiamento e hidrometalurgia de minério oxidado de níquel em uma área de 50 quilômetros quadrados em Canaã dos Carajás, Sudeste paraense. Mas a empresa ainda vai ter que esperar para comemorar. Ela terá um prazo de 90 dias para responder a 18 pontos levantados pelo conselho e ainda corre o risco de ver essa autorização contestada em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado, que havia recomendado à Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) que não autorizasse o licenciamento ambiental em razão de limitações jurídicas do projeto apresentado, sob pena da secretaria sofrer ação de improbidade administrativa caso a recomendação não fosse acatada.

O Ministério Público não esteve presente à reunião, mas no ofício nº 01/2006 enviado à Sectam Bezaliel Castro Alvarenga, promotor de Justiça de Parauapebas, e Raimundo Moraes, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MPE, já apontavam deficiências no estudo apresentado pela Vale, principalmente quanto aos riscos à saúde humana, ao tratamento do impacto do aumento da demanda por políticas públicas, à inexistência de dados sobre os efluentes industriais a serem gerados, os problemas de mobilização e desmobilização de mão-de-obra e quanto ao fato de não terem sido ouvidos órgãos de atribuições agrárias e ambientais da União, Estados e municípios. Daí a série de exigências feitas à Sectam.

Mesmo assim a licença prévia foi concedida com nove votos favoráveis e uma única abstenção, de Marcos Ximenes, representante das ONGs. Ele repetidas vezes questionou o fato de não compreender como se poderia dar a autorização ao mesmo tempo em que o MPE e a própria Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos e Minerários do Coema consideram a proposta insuficiente.

“Se a Câmara reconhece insuficiência de informações, como propõe concessão da licença prévia? Há uma contradição: se é lacunoso, não deve ser concedido. Seria prudente que tivéssemos as respostas antes. O fundamental é garantir que lá na frente, na instalação, não tenhamos conflitos, porque você pode licenciar e isso causar uma catástrofe. E isso pode provocar um embargo judicial que ninguém quer”, analisou.

Ximenes se baseou em uma declaração de João Bosco Pereira Braga, do Departamento de Fomento Mineral da Seicom e presidente da Câmara Técnica que, em parecer técnico que embasou a votação, apontou a fragilidade do projeto considerando-o superficial.

“A empresa apresentou um texto frágil que exigiu uma complementação que também veio de forma inconsistente e por isso o atraso. Me admiro de uma empresa como a Vale apresentar documentos tão falhos e recorrer a uma empresa de fora, se a nossa Universidade Estadual tem curso de engenharia ambiental. O pesquisador local tem muito mais condições de apresentar resultados mais rápidos”, disse João Bosco, creditando a demora no trâmite do projeto à atuação da Empresa de Consultoria em Meio Ambiente (Cema), sediada em São Paulo.

Porém, mesmo diante da crítica, o presidente da Câmara garantiu que as lacunas podem ser preenchidas a posteriori. “As respostas que nos foram dadas atenderam às exigências. A complementação pode vir entre a licença prévia e de instalação”, avisou. Raul Porto, titular da Sectam, reforçou essa informação. “Não estamos dando cheque em branco. Há mais duas licenças a serem obtidas pela empresa e elas podem ser suspensas a qualquer tempo se não atenderem as exigências”.
(Por Esperança Bessa, O Liberal-PA, 20/07/2006)
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