Através de projeto de lei, protocolado pela vereadora Eloede Conzatti (PT), o município poderá instituir a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos. A proposta, segundo ela, foi inspirada em proposição da deputada estadual Jussara Cony (PCdoB), aprovada pela Assembléia Legislativa, e em decreto presidencial. "Nosso objetivo é articular ações que integrem os órgãos governamentais e a sociedade na realização de iniciativas relativas às plantas, preservando o conhecimento local", enfatiza.

A petista lembrou que o Brasil apresenta a maior biodiversidade do mundo, com uma grande tradição no uso das plantas medicinais vinculada à prática tradicional, bem como tecnologia para validar cientificamente esse conhecimento. "Temos uma universidade que dispõe de recursos humanos e estruturais para realizar estudos e pesquisas a partir do potencial de nossa região, além de uma parcela da população que possui esse conhecimento e hábito", explica. Para ela, a autonomia para gerir os recursos naturais do país somente será respeitada quando for tomada a decisão política de prestigiar e integrar os conhecimentos tradicional e acadêmico.

O projeto prevê uma política descentralizada, que promova ações para o uso da fitoterapia nos serviços públicos de saúde, procurando garantir o acesso da população a esses medicamentos com qualidade e segurança; incentivar a pesquisa, priorizando as plantas nativas; qualificar a cadeia produtiva; estimular parcerias entre os órgãos governamentais e setor produtivo privado para o cultivo e produção de remédios; e elaborar estudos voltados à instituição de um laboratório farmacêutico municipal.

A matéria foi baixada para análise das comissões.
( Informativo do Vale, , 20/07/2006)