Procurador cobra da PF inquérito para apurar patrocínio da Petrobras ao Projeto Baleia Franca
2006-07-20
O procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, divulgou nesta terça (18/7) uma nota à imprensa onde o Ministério Público Federal (MPF) está requisitando à Polícia Federal inquérito para apurar a destinação de dinheiro público entregue à Coalizão Internacional da Vida Silvestre(IWC/Brasil - Projeto Baleia Franca), entidade privada sediada em Imbituba, cujo objetivo é a preservação da baleia-franca. Conforme o procurador, em três anos (2003 a 2005), apenas a Petrobras desembolsou R$ 1.456.683,81 em favor da coalizão. "Não há qualquer comprovação de valor técnico-científico do trabalho desempenhado por aquele organismo privado", diz o procurador.
Ele comenta que o emprego de verbas públicas à pesquisa e preservação das baleias deveria ser endereçado a órgãos qualificados, a exemplo das universidades públicas federais, as quais mantêm cursos próprios da área como biologia e oceanografia dotadas de corpos docentes e de pesquisadores. Completa dizendo que "a própria APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, cuja finalidade é a proteção ambiental da zona costeira entre Florianópolis e Içara, subsiste na miséria, privada de recursos".
A Coalizão Internacional da Vida Silvestre recebeu com surpresa a nota do procurador, pois alega que nunca foi indagada para a prestação de esclarecimentos e, de acordo com o presidente da IWC, José Truda Palazzo Júnior, as ações do Projeto Baleia Franca estão documentadas e são utilizadas como contribuição relevante por instituições científicas internacionais e pelos órgãos públicos de gestão ambiental. "É igualmente inquestionável a qualificação científica dos integrantes do projeto, liderados por Karina Rejane Groch, doutora em biologia animal", diz o presidente da IWC.
O procurador afirma que para justificar os gastos do dinheiro público é apontada publicidade da coalizão em favor da Petrobras e a coalizão se defende ressaltando que presta conta regularmente ao seu patrocinador. "Todas as contas dos patrocínios ambientais da empresa estão aprovadas pelo Tribunal de Conta da União", finaliza Palazzo. Mas, ainda assim, Celso Três vai entrar com um pedido para que a Petrobras cancele os repasses à coalizão. A assessoria de imprensa da Petrobras foi procurada, mas informou que não estava sabendo da situação até o momento.
(A Notícia, 20/07/2006)
http://portal.an.com.br/2006/jul/20/0ger.jsp