A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autorizou a construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Caxias. Mas a administração atual só descobriu isso há menos de um mês. O prefeito José Ivo Sartori (PMDB) reagiu e enviou uma carta ao órgão pedindo a documentação que embasou as licenças de instalação dos empreendimentos na região.

- Se depois de analisar os documentos, nós entendermos que as PCHs vão prejudicar o meio ambiente e o turismo no município, poderemos entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir sua construção - afirma o secretário municipal do Meio-Ambiente, Ari Dallegrave.

As três centrais autorizadas até agora pela Fepam estão em áreas turísticas. Uma delas deve ser construída no Arroio Pinhal, nas proximidades da Cascata Véu de Noiva. As outras duas ficam em Criúva, sendo que uma deve passar pelo cânion Palanquinhos, o principal ponto de visitação para quem faz ecoturismo na região. Uma quarta PCH está prevista para o Arroio Piaí, em Caravaggio da 6ª Légua. Mas os pedidos de licenciamento ambiental ainda estão em andamento.

A construção das hidrelétricas faz parte de um plano federal elaborado após o apagão de 2001, que atingiu diversos estados brasileiros e, antes mesmo de ser licenciada pela Fepam, já estava autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Dallegrave diz que o município está preocupado porque não há qualquer documentação detalhando os empreendimentos. Ele teme que os túneis e lagos artificiais previstos na construção das centrais hidrelétricas modifiquem muito o meio-ambiente e acabem trazendo prejuízos ao turismo.

- O Plano Diretor está reservando uma área do município para o turismo e, de repente, bem nesse lugar resolvem instalar hidrelétricas. Isso não está certo e nós temos todo o direito de saber o que pretendem fazer lá - justifica.

Processo pode ser revisto
O presidente da Fepam, Antenor Ferrari, afirma que conversou com o prefeito José Ivo Sartori e com o secretário Dallegrave sobre as hidrelétricas. Há apenas três meses à frente do órgão, ele não descarta a possibilidade de o assunto já ter sido debatido com a administração municipal anterior.

Mesmo assim, está disposto a rever todo o processo de licenciamento das PCHs de Caxias com os técnicos do município.

- Não tive tempo de procurar todos os documentos e não posso afirmar que as licenças tenham sido concedidas sem a ciência da prefeitura. Mas essa discussão pode ter ocorrido e nem eu nem a administração atual estamos sabendo - afirma.

De acordo com o ex-prefeito Pepe Vargas, durante suas duas administrações, entre 1997 e 2004, ninguém da prefeitura foi procurado pela fundação para tratar sobre as centrais.

Ferrari garante que se for encontrado algum impedimento ambiental, a Fepam caçará as licenças. Mas se o único problema for turístico, os processos continuarão em andamento.

- Alguém sempre perde nessas questões. E a preocupação da Fepam não é turística, é exclusivamente ambiental - pondera.

O presidente da Fepam concorda com os presidentes dos comitês de gerenciamento de bacias que reclamam da falta do plano de recursos hídricos. Mas ele lembra que enquanto esses documentos não estiverem prontos, o Estado continuará seguindo a legislação e as resoluções atuais referentes ao meio-ambiente.

Comitês reclamam do Estado
Não é apenas o município que está descontente com a atuação da Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas dos rios Caí e Taquari-Antas também se queixam da falta de democracia do órgão ambiental do Estado, que estaria tomando decisões sobre o uso da água sem se preocupar com o futuro do recurso.

O presidente do comitê do Caí, Sebastião Teixeira Corrêa, defende que, antes de autorizar a construção de hidrelétricas, o Estado deveria concluir o Plano de Recursos Hídricos. É ele que vai apontar como cada trecho de rio e arroio do Estado pode ser usado.

- O plano vai mapear a bacia e dividi-la conforme o uso. Com base nesse plano que o Estado poderá ver onde podem ser feitas hidrelétricas, entre outras coisas - explica.

A elaboração do plano de recursos hídrico é uma exigência da lei estadual 10.350/94 e segue o Plano Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, das duas bacias localizadas na região, a do Caí está apenas começando e o Estado ainda não liberou recursos para iniciar a do Taquari-Antas.

- Enquanto esses planos não estiverem prontos, o Estado não deveria autorizar nenhum empreendimento de impacto - complementa o presidente do comitê do Taquari-Antas, Daniel Schmitz.

Quais são
PCH Criúva
Local: Rio Lageado Grande, no distrito de Criúva
Situação: licença de instalação concedida pela Fepam em 2004. Sem previsão de início das obras PCH Palanquinho
Local: Rio Lageado Grande, na localidade de Palanquinhos
Situação: licença de instalação dada em 2004. Obras previstas à segunda metade de 2007
PCH Galópolis
Local: Arroio Pinhal, Galópolis
Situação: licença de instalação dada pela Fepam
Audiência hoje
A Câmara de Vereadores realiza hoje uma audiência pública para debater as instalação das PCHs de Criúva. Além de representantes da comunidade, estarão presentes membros de entidades ambientais. O objetivo é dar informações sobre os empreendimentos à sociedade e apresentar as diferentes opiniões sobre eles. A audiência pública está marcada para as 13h30min no plenário do Legislativo.
(Por Graziela Andreatta, Pioneiro, 19/07/2006)