Parcerias do Ministério do Meio Ambiente previstas com os nove estados nordestinos, além de Espírito Santo e Minas Gerais, para combate e controle do processo de desertificação, não saem do papel. Entidades da sociedade civil criticam postura do governo federal.

Lançado em 2004 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o PAN-Brasil, até agora não foi cumprido. O objetivo do programa era estabelecer parceria com os estados da região Nordeste, além de Espírito Santo e Minas Gerais, para colocar em prática ações que controlassem o processo de desertificação nesses estados. Dois anos depois, a parceria não aconteceu, o que inviabilizou a maior parte das propostas do PAN-Brasil.

As entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais que se articularam com o governo para a elaboração do PAN-Brasil afirmam que o MMA não cumpriu os compromissos e acordos prometidos há dois anos. Recursos financeiros e cooperação técnica prometidos, segundo essas organizações, não foram repassados para os Estados. Até o fechamento dessa matéria, o coordenador da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA responsável pelo programa, José Roberto de Lima, não havia concedido entrevista.

“O programa foi lançado em agosto de 2004, e o principal comprometimento do governo [federal] era incentivar os Planos de Ação Estaduais. Foram 250 entidades da sociedade civil mobilizadas e não houve nada, não saiu nada. O mais grave é a quebra de confiança. Mobilizamos as entidades e instituições e o recurso não chega nunca. Estamos bastante decepcionados com o governo. Para nós, da sociedade civil, é bastante desestimulador”, afirma Silvia Picchioni, coordenadora da área de Combate à Desertificação da Associação Pernambucana de Defesa à Natureza (Aspan). “Sem os planos estaduais, o MMA nunca conseguirá tocar o programa. O PAN depende das ações coordenadas dos estados. Só assim o plano conseguiria chegar na sociedade civil, pertinho das comunidades”, avalia.

A superfície a ser compreendida pelas ações do PAN-Brasil seria de mais de um milhão de quilômetros quadrados, que corresponde às Áreas Suscetíveis à Desertificação: são espaços caracterizados como semi-áridos (62,8%) e sub-úmidos secos (37,2%) em 1.201 municípios. Não é apenas o Brasil que sofre com a desertificação. Em todos os continentes o processo existe, afetando 33% da superfície terrestre e atingindo 2,6 bilhões de pessoas. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2006 o Ano Internacional da Desertificação.

De acordo com Silvia Picchioni, o MMA alega que houve atrasos nos repasses por 2006 ser um ano eleitoral. “Mas existe o contrato desde 2005 e o plano, desde 2004”, protesta a ambientalista. “A Secretaria de Recursos Hídricos foi responsável pela elaboração do projeto e, ao mesmo tempo, o abandonou, fazendo dele uma política secundária”, afirma. Picchioni avalia que o Ministério também não conseguiu estabelecer diálogo com os demais setores do governo federal para desenvolver o PAN-Brasil. “O programa não foi difundido para outros ministérios, para outras esferas do governo. Outros programas que se relacionam com a questão da desertificação não conseguem estabelecer um link com o PAN. O programa está desconectado da realidade”, afirma.

Eleições atrapalham

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do MMA no dia 5 de julho, a Secretaria de Recursos Hídricos afirma que acordos foram firmados com Maranhão, Rio Grande do Norte e Ceará. Na mesma nota, o coordenador do PAN-Brasil, José Roberto Lima, afirma: “Já estão em andamento os acordos com todos os estados. Vamos trabalhar em conjunto com os governos estaduais para garantir que até 2009 a questão da desertificação tenha sido freada e possamos começar a trabalhar com a recuperação dessas áreas”.

As críticas ao governo, no entanto, também existem nesses estados: “O Maranhão teve um trabalho imenso para colocar o plano em prática, mas não vai ter contrapartida. Os convênios entre o Ministério e os Estados foram inviabilizados porque não se efetivaram nos prazos legais”, afirma João Otávio Malheiros, presidente da Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA) e um dos redatores do PAN-Brasil.

Para Malheiros, o maior obstáculo para fazer o programa entrar em ação é o fato de o governo atual estar no fim da sua gestão. “Pouca gente é concursada. Há uma mutabilidade imensa neste período eleitoral na máquina legislativa. Nenhum Estado vai elaborar o plano estadual em 2006”. O ambientalista explica que o orçamento do estado destinado ao setor de meio ambiente, de R$ 500 mil, é “risível” porque “uma única ação prevista para este ano iria custar a metade dessa verba”. Por esse motivo, a cooperação do governo federal era essencial. Mas Malheiros enfatiza que os recursos que esperavam não eram só financeiros, mas também os de capacitação técnica, difusão de informação e recursos humanos.

O ambientalista avalia que o plano era importante para o Maranhão porque o Estado sempre teve uma imagem mitificada sobre o seu ecossistema. “O governo estadual tinha o discurso oficial de que o Maranhão tinha uma vegetação exuberante e uma malha hidrográfica pujante. Isso é verdade em uma parcela do território que fica perto da Amazônia. Na região leste do estado, há um histórico de seca, de rios temporários e intermitentes, com períodos de estiagem maior do que o de seis meses. Por isso as políticas públicas são inadequadas, porque são voltadas para uma realidade de uma visão idílica”, avalia.

Conseqüências

“O receio de não se controlar a desertificação é de as áreas degradadas se ampliarem ainda mais pela falta de cuidado e políticas públicas e pela política errônea do governo em promover as guserias, as siderurgias na chapada do Araripe e os pólos gesseiros no Ceará. As políticas públicas não estão atentas às limitações do Cerrado e da Caatinga e que seguem parâmetros de degradação e devastação do ecossistema”, avalia Silvia Picchioni.

Para a ambientalista, além da intensa devastação provocada pela retirada de lenha para alimentar os fornos das siderúrgicas, a irrigação e as estradas mal-feitas e o uso massivo de agrotóxicos contribuem para o processo de desertificação avançar. “A ação do homem é fundamental para o processo de desertificação. E não é a do pobre, que funciona como instrumento do capitalismo que vai em busca do recurso e não repara o dano”, afirma Picchioni.

No Maranhão, João Otávio Malheiros aponta a produção de grãos como sendo a maior responsável pelo desmatamento da região. Para ele, a falta de respeito à legislação ambiental e a ausência física do governo federal e estadual para fazer cumprir a lei contribuem para a degradação aumentar. (Por Natália Suzuki, Agência Carta Maior, 18/07/2006)