A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autorizou na terça-feira (18/07) o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) a iniciar a transposição do arroio Pelotas para a barragem de Santa Bárbara. A autorização foi emitida em caráter emergencial face sua utilização para o abastecimento público.

Conforme o documento, a operação do sistema de transposição somente poderá ser realizada quando o nível crítico da água na barragem Santa Bárbara alcançar a cota negativa de 2 metros. Também não poderá comprometer nenhum uso de recursos naturais na área de influência do empreendimento, bem como uso da água a jusante.

Além disso, no prazo de 30 dias deverá ser anexado ao processo protocolo do pedido de outorga para o uso da água para fins de abastecimento público, a ser obtido no Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (DRH/SEMA).

O documento emitido pela Fepam desautoriza qualquer supressão de vegetação nativa, solicitando o isolamento da área de operação do empreendimento, bem como o controle de acesso ao local. O Sanep deverá promover, antes do início da operação, a limpeza do canal de transposição, inclusive removendo as plantas flutuantes nele existentes.

Também deverá ser efetuada a imediata contratação de um plano de trabalho para monitoramento e proposição de medidas de controle da propagação das espécies exóticas invasoras, a ser elaborado por instituição pública ou privada, devendo ser submetido ao Conselho de Política Ambiental (COPAM).
(Informações da Fepam, 18/07/2006)
http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe.asp?id=948