O juiz federal da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Leal Júnior, determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao governo do RS que, em 90 dias, apresentem o mapeamento e monitoramento da área de ocorrência do mexilhão dourado no Estado. Esses locais devem ser identificados com placas informativas.

O magistrado atendeu a solicitação contida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. O MPF alegou que, passados dois anos para o enfrentamento do assunto, tanto o Ibama como o governo estadual foram incapazes de uma solução conjunta para o problema. O juiz exige um plano de manejo em 120 dias. Procuradores acompanharão o processo.
(Correio do Povo, 18/07/2006)
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