Empresas e produtores de suínos dos municípios de 21 comarcas catarinenses vão firmar acordo com o Ministério Público estadual (MP) para implementação de medidas para redução da poluição do meio ambiente.

As regras e os prazos para a implantação das ações estão descritas em Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) que começam a ser assinados este mês.

Hoje (18/7) a assinatura será realizada em São Miguel do Oeste e, na sexta-feira, em Videira, no Meio-Oeste do Estado. Entre as medidas previstas no Termo estão o aproveitamento dos desejos dos animais que, quando for possível, serão recolhidos e utilizados como biofertilizantes.

Os proprietários das empresas envolvidas também terão de recuperar a vegetação já danificada e registrar as áreas de preservação existentes no entorno dos criadouros.

As cláusulas do TAC foram elaboradas pelo MP após um ano de debates e avaliações técnicas. O objetivo foi alcançar um acordo extrajudicial com viabilidade técnica e financeira para as mudanças necessárias, já que o setor é formado essencialmente por pequenos produtores instalados em unidades familiares, a maior parte fornecedores exclusivos das agroindústrias.

Por esta razão a TAC prevê ações integradas entre os criadores e as agroindústrias Sadia S/A, Perdigão Agroindustrial S/A, Cooperativa Central Oeste Catarinense, Frigorífico Riosulense S/A e Seara Alimentos S/A, de forma a assegurar os recursos necessários aos investimentos.

As agroindústrias, por sua vez, deverão arcar com as despesas de assessoria técnica e elaborar os projetos para obtenção de licenciamento dos seus produtores integrados junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).

Também vão financiar as adequações nas propriedades pelo sistema troca-troca aos produtores que necessitarem de crédito, a partir de limites que não comprometam a renda dos suinocultores.

A suinocultura é uma atividade essencialmente poluidora. Santa Catarina possui 4,5 milhões de animais, que produzem aproximadamente 40 milhões de litros de dejetos por dia. A atividade envolve cerca de 12 mil famílias.

O primeiro ajustamento de conduta com o setor foi celebrado em 2004, envolvendo os produtores da região do Alto Uruguai. Em decorrência do TAC, atualmente há 2.090 projetos de licenciamento ambiental de suinocultores daquela região em apreciação na Fatma.

(ClicRBS , 17/07/2006)