A Câmara dos Republicanos dos EUA está incentivando uma nova legislação que poderia anular a habilidade da Califórnia e de outros Estados daquele país de banirem ou limitarem estritamente o uso de pesticidas e substâncias tóxicas químicas que possam fazer mal à saúde humana. A medida, aprovada por um comitê da Câmara, na última quarta-feira (12/07), em votação parcial, é o último esforço feito pelos republicanos congressistas para estreitar as leis federais.

A nova lei poderia cancelar uma nova legislação da Califórnia para banir o uso de substâncias com efeito retardante de chama, à base de brometos, que se acredita tenham alguns efeitos neurotóxicos como os PCBs e que foram encontrados em altas concentrações na Baía de San Francisco.

A medida também poderia frustrar novas restrições aprovadas no mês passado pelo Corpo de Supervisores de San Francisco a fim de restringir certas substâncias químicas em garrafas de plástico usadas por crianças, chupetas e brinquedos, depois que estudos mostraram que os mesmos poderiam representar riscos.

Oficiais da Califórnia disseram que a lei é parte de um amplo esforço dos republicanos para ajudar seus aliados na indústria a enfraquecer padrões nacionais em questões como a rotulagem de alimentos – embora alguns desses esforços tenham sido bloqueados pelo Senado.

Patrocinadores da nova convenção dizem que seu objetivo é a implementação da Convenção de Estocolomo, um tratad internacional assinado por 127 países que visa a banir algumas das mais perigosas substâncias químicas, chamadas poluentes orgânicos persistentes (POPs).

O tratado foi primeiro negociado pelo presidente Clinton e assinado pelo presidente Bush, em 2001, mas ainda precisa ser ratificado pelo Congresso. Também conhecido como “Os Doze Sujos”, o tratado requer que todos os países signatários restrinjam uma dezena de substâncias químicas como DDT, dioxinas, PCBs e outros clordanos, os quais se acumulam na cadeia alimentar e estão relacionados a efeitos à saúde como alergias, câncer, defeitos de nascimento, diminuição do sistema imunológico e do sistema reprodutivo.
(San Francisco Chronicle, 14/07/2006)