Nos últimos meses, diretores e técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) passaram a se reunir uma vez por semana para discutir uma possível unificação dos órgãos ambientais do Estado. A proposta prevê a fusão da Sema, Fepam, Fundação ZoôBotânica (FZB), Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) em uma única estrutura.

O diretor-presidente da Fundação, Antenor Ferrari diz que a idéia é criar uma instituição auto-sustentável, com arrecadação própria. “O objetivo também é integrar as atividades, dar mais harmonia ao trabalho, reduzir custos, prazos e atingir uma eficiência maior”, explica.

O primeiro passo para que a proposta seja transformada num projeto de lei do Governo é a aprovação interna, na instituição. O debate está acontecendo desde abril de 2006, depois da última reformulação no secretariado do Governo Rigotto, que levou Antenor Ferrari para a presidência da Fepam e Cláudio Dilda para o posto de secretário estadual do Meio Ambiente.

Apesar de as discussões ainda estarem na fase inicial, a Associação de Funcionários da Fepam (Asfepam) e o Sindicato dos Empregados de Fundações Estaduais (Semapi) já se manifestaram contra o projeto. “É importante discutir o modelo de órgão ambiental que queremos, mas isso não pode ser feito de maneira atropelada, em final do Governo”, reclama a engenheira agrônoma Sirlei Haubert, que integra a atual gestão do Semapi.

Ela concorda que o tema deve ser debatido com corpo funcional da Sema, para melhorar a eficiência, integrar as atividades e facilitar o trabalho. “Mas para isso não é necessário unificar os órgãos ambientais, o que mudaria a estrutura política que está estabelecida. É possível criar procedimentos administrativos para que haja essa integração entre os setores”, entende.

O presidente da Asfepam, Antenor Pacheco Netto, há 25 anos trabalhando na Fundação, acredita que o debate sobre o futuro do órgão ambiental ainda não ocorreu plenamente com a participação dos servidores. De qualquer forma, ele também aposta em ajustes internos na Sema como melhor saída para dinamizar o trabalho do órgão ambiental.

Asfepam denuncia desmonte dos órgãos ambientais

Para o presidente da Asssociação dos Servidores da Fepam, Antenor Pacheco Netto, 50, mais importante do que debater a unificação dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul é discutir a falta de estrutura dessas instituições. “Está ocorrendo de forma acelerada em todo país um verdadeiro desmonte do setor”, denuncia.

Ele cita como exemplo os casos da Fepam, do Defap e do DRH, que sofrem com a carência de funcionários. “A criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente em 1999 foi um passo importante, mas não é o suficiente. Faltou estruturá-la, criar regionais, capacitar as instituições, contratar pessoal e ter uma preocupação com a arrecadação”, aponta.

Nesse quesito das verbas, Pacheco cita a mudança no processo de renovação de licença ambiental de operação, que antes ocorria todo ano e depois passou a ser feita em até cinco anos, o que diminuiu a arrecadação, pois a cada novo pedido, o empreendedor paga uma taxa. A mudança nos prazos ocorreu para agilizar o trâmite dos processos de licenciamento, que hoje somam 13 mil, entre os que estão à espera de uma resposta da Fepam.

“Não entro na questão da medida em si, mas na falta de uma iniciativa para manter a arrecadação que havia antes”, observa. Ele defende que a taxa para o licenciamento ambiental deve levar em consideração o poder econômico do empreendedor e o impacto do projeto. “Há distorções em relação à capacidade econômica. Os pequenos produtores poderiam pagar um valor menor e os grandes empreendimentos industriais uma taxa maior”, defende.

Empregos melhores

A carência de funcionários não é o único problema dos órgãos ambientais. A contratação de novos servidores também é difícil em virtude do nível dos salários, menor do que outros do setor público. No último concurso da Fepam, por exemplo, uma boa parte dos 38 técnicos contratados não ficaram no cargo – buscaram concursos e empregos mais rentáveis.

Com o projeto de unificação dos órgãos ambientais e a mudança do caráter jurídico das instituições, os funcionários temem perdas em termos de plano de carreira e direitos trabalhistas. “Não se trata de corporativismo. A questão é que a defasagem salarial provoca um verdadeiro desmanche, como o que já está acontecendo. Conheço pelo menos seis colegas que saíram por esse motivo”, conta a dirigente do Semapi, Sirlei Haubert, que está na Fepam há quatro anos.

Para o presidente da Associação dos Funcionários da Fepam, Antenor Pacheco Netto, o resultado é que se constrói um órgão público ambiental com o que se tem de pior. As melhores “cabeças pensantes” saem e ficam profissionais que não tiveram alternativa melhor. “Deveria ocorrer o contrário, precisamos da nata da sabedoria. Os técnicos devem ter condições financeiras e capacidade técnica para conseguir enfrentar as pressões do poder político e econômico e defender a sociedade. Sem convicção, o sujeito se dobra”, observa.

Ele conta que o técnico já tem uma sobrecarga de trabalho, dezenas de processos de licenciamento para analisar. De outro lado, há empresas que contratam dezenas de especialistas só para tratar do licenciamento de um empreendimento, as vezes chamam até consultoria do exterior. “Se o profissional não tiver conhecimento e convicção, carimba e aprova. Vira um despachante ambiental e o órgão uma fabriqueta de licenças”, compara.

Terceirização é atacada

Para agilizar o licenciamento, além da municipalização dos empreendimentos de impacto local, a Fepam discute terceirizar os estudos, transformando-se num órgão que vai fazer a supervisão, monitorando a qualidade ambiental. “Não compactuamos com a terceirização do serviço da Fepam”, afirma a dirigente do Semapi, Sirlei Haubert. “O órgão ambiental não pode seguir o trabalho de terceiros. O que o processo diz é uma coisa, a realidade é outra. Checar tudo é fazer trabalho dobrado”, entende.

“O Estado tem que estar na mão do Estado, para que a gestão possa ser feita de acordo com os interesses da sociedade”, defende Pacheco. “O sistema já tem problemas. Com isso eles serão agravados. Transferir essas atividades para o mercado é estimular o mau empresário, o mau prestador de serviço, com o fim de liberar empreendimentos. Vão começar a vender EIA-RIMA, como no caso de Barra Grande”, projeta o presidente da Associação de Funcionários da Fepam.
(Por Guilherme Kolling, Jornal Já, 14/07/2006)