O s 24 integrantes do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) voltam a se reunir hoje às 14h, mas desta vez na Casa dos Conselhos - na rua 3 de Maio, esquina Osório. Na pauta, as condições e os cuidados que devem ser respeitados durante a transposição de água do arroio Pelotas à barragem Santa Bárbara, visto a discórdia sobre os pontos de ocorrência do mexilhão dourado e a necessidade de o abastecimento ser pensada a longo prazo.

A decisão de segunda-feira - quando o Conselho deu parecer favorável à obra emergencial, por 12 votos a sete - também deve ser finalmente formalizada e assinada hoje, o que colocaria fim à pendência apresentada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para dar ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) a licença já aprovada. “Temos regramentos que precisam ser observados para expedição de documentos”, explicou ontem o coordenador do Compam, capitão Márcio André Facin.

“Acreditamos estar muito próximos da solução, mas a Fepam sabe do resultado porque tem cadeira no Conselho”, lembrou. “Entendo que eles precisem desta ata ou Resolução, até por uma questão de segurança jurídica.” No ano passado o Compam se manifestou contrário à transposição e alertou o Sanep sobre o risco de bivalves (de duas conchas) exóticos contaminarem a bacia do Santa Bárbara e trazerem prejuízos estruturais e ao ecossistema. A autarquia, no entanto, realizou a medida emergencial, sem a devida autorização ambiental a ser expedida pela Fepam. Como começou a chover, a transposição foi rápida. Para elaborar a nova Resolução, agora, a que não recomendava o trabalho precisa ser revogada.

Expectativa cresce
O Sanep espera a autorização final para acionar as duas bombas que irão puxar 900 litros por segundo do arroio Pelotas. A previsão é de que a partir da transposição, o nível da barragem ao menos irá interromper a queda diária de dois centímetros. A recuperação deve ser pequena. Ficaria em torno de um centímetro. A Santa Bárbara é responsável pelo abastecimento de água de mais da metade da população de Pelotas. Ontem o nível estava a 3,20 metros abaixo do vertedouro. A equipe do Sanep, baseada em relatório da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg), sustenta não haver mexilhão dourado na área da transposição.

(Por Michele Ferreira, Diário Popular, 14/07/2006)
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