O futuro parque eólico do consórcio Elebrás/Innovent, no município de Tramandaí, está cada vez mais difícil de se consolidar. Recente decisão da Justiça Federal determinou a suspensão do contrato da empresa com a Eletrobrás, agora foi a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) exigir que o acordo seja desfeito.

A questão vem se arrastando há cerca de dois anos. O projeto da Elebrás/Innovent foi selecionado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) do governo federal. O Proinfa proporciona a compra da energia gerada por fontes menos poluentes (eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas) por parte da Eletrobrás. Como esse tipo de energia é mais cara do que as convencionais, oriundas de grandes hidrelétricas e de usinas a gás, a maioria dos empreendimentos alternativos, principalmente os eólicos, só são viáveis através do subsídio governamental.

A discussão jurídica sobre a legalidade da seleção do parque eólico de Tramandaí concentra-se na correção ou não de documentos sobre a propriedade de terreno e da licença ambiental que eram requisitos do Proinfa. Inicialmente o projeto estava previsto para ser sediado em Cidreira e depois foi transferido para Tramandaí.

O TCU solicitou à Eletrobrás que o contrato do parque eólico seja cancelado a partir de 30 dias a contar do recebimento do comunicado. A assessoria de imprensa da estatal afirma que ainda não recebeu comunicação oficial do TCU sobre a decisão, por isso prefere não se manifestar. Quando receber o comunicado, o departamento jurídico vai analisar o acórdão e só depois a empresa se posicionará.

A nota do TCU também prevê que, uma vez anulado o contrato, outro empreendimento seja selecionado pelo programa. O secretário estadual de Energia, Minas e Comunicações, José Carlos Brack, afirma que, na eventual descontinuidade de algum projeto gaúcho selecionado pelo Proinfa, será solicitado ao Ministério de Minas e Energia que outro empreendimento a ser implementado no Estado assuma o direito aos benefícios do programa.

Para o diretor da Elebrás, Roberto Jardim, houve uma precipitação por parte do TCU. Ele argumenta que a questão está sub judice e o TCU não deveria se manifestar nesse momento. "Essa discussão jurídica implica um enorme prejuízo financeiro e moral", lamenta Jardim. O parque eólico de Tramandaí está projetado para uma potência máxima de geração de 70 MW (2% da demanda média do Estado) e absorveria cerca de R$ 320 milhões em investimentos.

(Por Jefferson Klein, Jornal do Comércio, 14/07/2006)
http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=1591&pCodigoArea=33