O prefeito José Fogaça sancionou ontem a lei que restringe o fumo em recintos fechados de uso público da Capital. De autoria do vereador João Carlos Nedel (PP), a norma proíbe o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas e charutos em espaços coletivos, tais como locais de trabalho, bares, restaurantes, casas de espetáculo e estabelecimentos similares.

A lei passa a vigorar hoje, quando será publicada no Diário Oficial do Município. Conforme o texto, a norma não se aplica a áreas destinadas exclusivamente para fumantes, desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente. No caso de descumprimento da determinação, os responsáveis pelos estabelecimentos estarão sujeitos a multas de R$ 414,38, suspensão do alvará de localização e do exercício das atividades por 30 dias ou cancelamento definitivo do alvará de funcionamento.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), desde que acionada por clientes perturbados com o fumo. O titular da secretaria, Idenir Cecchim, promete ação.

- Não vamos dizer que é mais uma lei para não ser cumprida, vamos cumpri-la. Mas queremos orientar primeiro, não sair multando - afirmou.

Projeto original previa fim do tagabismo nos recintos
Se depender do vereador Nedel, o usuário também deverá ser penalizado. Ele pretende encaminhar uma nova proposta na Câmara prevendo punição para quem fumar em estabelecimentos que informarem, por meio de placa visível, que é proibido fumar. Uma emenda com essa idéia não foi aprovada anteriormente.

- Esse projeto foi discutido mais a fundo e foi consenso de que era duro demais com os responsáveis pelos locais. Minha intenção é, primeiro, advertir o fumante irregular e, se ele reincidir, multá-lo - diz Nedel.

No texto original, Nedel propunha o fim do tabagismo no interior de ambientes. Uma emenda do vereador Ibsen Pinheiro (PMDB) ressalvou os estabelecimentos onde há uma área exclusiva para o fumo, isolada e arejada.

Com as definições em parceria com a prefeitura, Nedel deve ingressar com um pedido de urgência na Câmara no começo de agosto.
(Zero Hora, 14/07/2006)