O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, já recebeu o texto do projeto que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, aprovado pela Comissão Mista de Saneamento na terça-feira (11/7). Aldo conversou nesta quinta sobre o assunto com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que pediu agilidade na aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara.

De acordo com Fortes, o texto resultou de um acordo entre os vários segmentos envolvidos no setor, como as companhias estaduais e municipais de saneamento, os movimentos sociais e os usuários. O ministro lembrou que, caso haja consenso entre as lideranças partidárias, alguns prazos regimentais da tramitação da matéria poderão ser dispensados.

"Temos que detalhar mais para cada líder o conteúdo do projeto e explicar como foram feitos os entendimentos. Assim, todos poderão saber exatamente qual é o alcance do texto no sentido do consenso, do apoio das várias áreas envolvidas", disse.

Controle social
Entre os itens importantes do projeto, Fortes citou o controle social do setor, que será exercido por meio de conselhos estaduais e municipais com representantes de usuários e empresas que exploram o sistema de saneamento.

O texto também preserva os interesse dos catadores de materiais recicláveis e prevê a criação de agências reguladoras. Outro ponto destacado pelo ministro é a possibilidade de os municípios assumirem serviços, desde que paguem por investimentos já realizados.
(Por Idhelene Macedo, Agência Câmara, 13/07/2006)
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=91399