O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, deputado Luíz Carreira (PFL), conseguiu aprovar ontem o substitutivo do projeto de Lei 5.974/05, de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (PFL), que institui o "imposto de renda ecológico", criando mecanismos de incentivos fiscais para o meio ambiente, a exemplo da Lei Rouanet, para a cultura.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos William (PTC-MG), a matéria prevê que "pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do imposto de renda até 80% dos valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente".

Ao elogiar o trabalho do relator, o parlamentar baiano explicou que a proposta estabelece, ainda, que os projetos a serem beneficiados devem ser submetidos ao Ministério do Meio Ambiente e enquadrar-se nas diretrizes, prioridades e normas do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Para ele, é importante afirmar que caberá ao órgão o controle da execução e a avaliação final dos projetos, ficando vedado, porém, o emprego de recursos incentivados na remuneração de membros de órgão dirigente das entidades executoras dos projetos.
(Correio da Bahia, 13/07/2006)
http://www.correiodabahia.com.br/2006/07/13/noticia.asp?link=not000137398.xml