A polêmica em torno do Parque do Rio Vermelho chegou à Assembléia Legislativa e pode parar até na Justiça. Um decreto repassou da Cidasc para a SC Parcerias a administração da área de 14 milhões de metros quadrados, localizada no Leste da Ilha de Santa Catarina.

Lideranças políticas avaliam tentar revogar o decreto do governo do Estado. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) já transferiu a sua responsabilidade.

A SC Parcerias foi criada pelo governo do Estado para viabilizar projetos de infra-estrutura através da parceria público-privada.

A lei que implantou a SC Parcerias SA autoriza o Estado a conceder para a empresa os direitos de exploração de rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e demais bens de infra-estrutura públicos.

Primeira etapa é a retirada de pinus
O deputado estadual Vânio dos Santos (PT) apresentou denúncia de ilegalidade da transferência ao Ministério Público.

- Vamos decidir judicialmente se é possível revogar o projeto ou entrar com uma ação popular - disse.

Na avaliação do deputado, o governo não poderia ter repassado a área, por um decreto, para outra administração, por tratar-se de um local protegido ambientalmente.

- Se caberia uma nova administração, deveria ser através de um projeto de lei - destacou o deputado Vânio.

Ele também questionou o destino do dinheiro arrecadado com o corte dos pinus do Rio Vermelho.

O conselheiro da SC Parcerias, Neri dos Santos, explicou que o parque é propriedade do governo e não caberia à Cidasc continuar com a administração por ter competência somente voltada para a sanidade animal. Segundo ele, a SC Parcerias deverá apenas apresentar um projeto para a gestão auto-sustentável do parque. Futuramente até a Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma) poderá assumir a administração da área, ressaltou Santos.

A primeira medida da SC Parcerias no Parque do Rio Vermelho é a retirada dos pinus. Toda a arrecadação com a venda da madeira será investida em melhorias no local, garantiu o conselheiro. Mais de 10 milhões de árvores já foram cortadas. Outros 150 mil pés deverão ser retirados da área, conforme projeto da nova administradora.
(Por Ariadne Niero, Diário Catarinense, 13/07/2006)