O BNDES tem nova política ambiental. A diretoria do Banco ampliou a abrangência de sua atuação no setor, com a aprovação de regras para concessão de crédito no âmbito da Linha de Meio Ambiente e de uma linha de crédito específica para projetos de eficiência energética, o Proesco, com ênfase no apoio às Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCO), que terão relevante impacto na área ambiental.

Fruto do reconhecimento da importância da questão e do papel a ser desempenhado por um banco de desenvolvimento na área, a linha conta com uma das mais baixas taxas do BNDES para concessão de financiamento, de 1% sobre a TJLP, e vai vigorar para projetos com investimentos em melhoria da qualidade ambiental que vão além das exigências da legislação atual. A participação do Banco nessas operações poderá chegar a 90% do total do investimento.

Trata-se de uma mudança expressiva de atitude nas questões ambientais das operações apresentadas ao Banco, indo além da verificação do licenciamento ambiental das empresas. A linha valerá para investimentos em saneamento ambiental (aterros sanitários, projetos de água e esgoto); redução do uso de energia e materiais por unidade de produto ou serviço; recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade; planejamento e gestão ambiental; e recuperação de passivos ambientais.

Para a diretoria do Banco, a questão do meio ambiente faz parte da estratégia de desenvolvimento e está longe de ser fator limitador das atividades econômicas. Os investimentos na melhoria do desempenho ambiental dos setores produtivos e de infra-estrutura e na qualidade do meio ambiente em geral devem ser considerados indutores do desenvolvimento brasileiro. Nesse sentido, o BNDES tem um importante papel a cumprir na formulação dessas estratégias, na sinalização de investimentos e na aplicação de políticas e programas específicos.

Para o BNDES, o componente estratégico do meio ambiente, para o cumprimento de sua missão e para o desenvolvimento do país, pode ser destacado nas seguintes vertentes:

Biodiversidade e Biotecnologia - explorado de modo sustentável, esse potencial pode ensejar atividades das indústrias de cosméticos, alimentos, farmacêutica, química e ecoturismo, que valorizem a manutenção das espécies animais e vegetais das áreas costeiras, de florestas e de cerrado.

Ecoeficiência e produção mais limpa - produção mais limpa significa a aplicação contínua de uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada e preventiva aplicada a processos, produtos e serviços para minimizar os impactos ao meio ambiente. A ecoeficiência baseia-se na idéia de que a redução no uso de materiais e energia por unidade de produto ou serviço aumenta a competitividade da atividade empresarial.

Desenvolvimento regional sustentável - os projetos que apresentam melhor desempenho ambiental podem propiciar o uso sustentável dos recursos, com a minimização dos impactos sócio-ambientais e da adequação do conjunto de unidades produtivas aos limites ambientais, locais e regionais, de qualidade do ar, da água e do solo.

Energias renováveis - a importância da ampliação e do desenvolvimento de novas fontes renováveis (biodiesel, Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs), biomassa em geral, solar térmico e fotovoltaico e eólica) não se limita ao atendimento a compromissos ambientais, mas também se refere ao desenvolvimento de tecnologias e à diversificação em prol da segurança energética do país.

Eficiência energética - o conjunto de projetos em eficiência energética permite o aumento da produtividade e competitividade das empresas, a postergação de investimentos necessários para geração, transmissão e distribuição de energia, a redução do risco de racionamento e a minimização dos impactos negativos que a produção e o uso de energia exercem sobre o meio ambiente.

Comércio exterior - é de se esperar que nos próximos anos cresça a importância da melhoria do desempenho ambiental das empresas brasileiras para a ampliação das exportações. Destaca-se a relevância da questão ambiental na manutenção dos mercados já conquistados no âmbito internacional e as possibilidades de abertura de novos mercados.

Qualidade de vida nos meios urbano e rural - as estratégias de desenvolvimento devem contemplar os efeitos dos investimentos ambientais sobre a qualidade de vida nos meios urbano e rural e sobre a redução da desigualdade regional e social, na medida em que a degradação ambiental agrava o círculo da pobreza e da desigualdade.

Para disseminar o conhecimento sobre meio ambiente e reforçar o comprometimento do corpo técnico com as questões ambientais, foi constituído um grupo de trabalho, em caráter permanente, para ser um fórum de discussão de assuntos relacionados à matéria, com a atribuição de formular e acompanhar a política ambiental do BNDES e cujos participantes funcionam como os elos de ligação entre os diversos setores do Banco.

O BNDES já desempenha papel decisivo na melhoria do desempenho ambiental dos setores produtivos e de infra-estrutura, mas com a aprovação da Linha de Meio Ambiente, no âmbito das novas Políticas Operacionais, o Banco pode retomar sua atuação no fomento a projetos de relevância ambiental. O BNDES assume compromisso de disponibilizar recursos adequados para a promoção da qualidade ambiental e de atividades ambientalmente sustentáveis.

Proesco - O novo programa de crédito do BNDES, no âmbito da Linha de Meio Ambiente, financiará usuários de energia - empresas públicas, privadas (industriais e comerciais) - ou as ESCOs que investem nas instalações de seus clientes e compartilham os resultados financeiros da maior eficiência energética. Em geral, o custo da energia economizada em projetos de eficiência é inferior aos custos de fornecimento de energia e às tarifas de energia, o que trará benefícios tanto para os consumidores, como para o sistema energético nacional.

Com o Proesco, o Banco busca equacionar os problemas relativos às condições de financiamento, apontadas como uma das barreiras mais importantes para a realização de projetos de eficiência energética.

As estimativas de potenciais de economia de energia elétrica e combustíveis variam entre 5% e 40%, conforme a tecnologia envolvida, o setor econômico e as condições específicas das empresas.

Especificamente para energia elétrica, a ABESCO (Associação Brasileira de ESCOs) estima que o mercado potencial de atuação das ESCOs resulte em economias de 8% em média, ou cerca de 29 milhões de MWh por ano, o que equivale à geração de uma usina da metade do porte de Itaipu.
(Envolverde, 13/07/2006)
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