Dezenas de bancos e entidades de crédito do mundo, incluindo pesos pesados como os norte-americanos Citigroup e JP Morgan Chase e o britânico Standar Chartered, assinaram medidas de salvaguarda ambiental e social atualizadas que os compromete a conceder empréstimos de maneira mais responsável. O compromisso assumido por mais de 40 entidades financeiras transnacionais implica que somente deverão apoiar aqueles projetos que acatem os chamados Princípios do Equador, nome dado ao conjunto de pautas ambientais e sociais voluntárias inspiradas em medidas preventivas adotadas pelo Grupo do Banco Mundial.

Com a aplicação dos Princípios do Equador, que regem os empréstimos feitos por bancos privados, pretende-se respeitar os direitos das pessoas afetadas pelos projetos e proteger os ecossistemas em perigo. Os signatários, dentre os quais bancos de primeira linha como o ABN Amro, os britânicos HSBC e Barclays, o francês Crédit Lyonnais, o grupo suíço Crédit Suisse, o alemão Dresdner Bank e o Royal Bank do Canadá, freqüentemente se associam para financiar projetos com entidades multilaterais como o Banco Mundial, nas áreas de mineração, petróleo, gás e setores a fins, que contaminam e afetam uma grande quantidade de pessoas.

Essa medida destaca a crescente pressão exercida sobre bancos privados e organismos multilaterais para que invistam em projetos que protejam o meio ambiente e as sociedades. Os Princípios do Equador - nome que procede do país onde tradicionalmente os organismos internacionais ignoraram o impacto ambiental e social de seus projetos - derivam em normas reestruturadas da Corporação Financeira Internacional (CFI), o braço privado do Banco Mundial. Na reunião realizada no último dia 6 em Londres, os bancos aceitaram a totalidade das novas pautas da CFI, redigidas em fevereiro, apesar de, já desde 2003, utilizar as normas ambientais e sociais com parâmetros para a concessão de empréstimos.

As novas pautas, ao contrário das de 2003, obrigam as empresas a integrarem as considerações ambientais e sociais em seus sistemas de administração, e foram ampliadas para cobrir o assessoramento financeiro dos projetos, e não apenas os empréstimos.

As novas normas determinam que os signatários que apliquem os princípios aos projetos até US$ 10 milhões, ou mais, e não somente a partir dos US$ 50 milhões, como anteriormente. As entidades de crédito deverão apresentar relatórios anuais sobre o progresso e cumprimento dos Princípios do Equador e estabelecer normas de controle públicas mais rígidas.

As entidades financeiras disseram que tais pautas lhes proporcionam um contexto e um conjunto de normas claras e únicas que podem ser adotadas, em lugar de criar as suas próprias, para lidar com a pressão das populações em reclamação a uma maior proteção ambiental e social. “Os Princípios do Equador fornecem um contexto sólido ao financiamento de projetos no âmbito internacional”, disse Johnny Cameron, presidente do Royal Bank of Scotland (RBS) Corporate Markets. “Deu-se maior rigor à forma como são avaliados os impactos ambientais e sociais dos grandes projetos de infra-estrutura, tanto antes quanto durante sua implementação”.

Em conjunto, os bancos signatários formam uma força financeira extraordinária que opera em mais de cem países e representa mais de 80% do mercado mundial de financiamento de projetos. A CFI, maior organismo multilateral de crédito que concede empréstimos, valores e administração de risco nos países em desenvolvimento, convidou outros bancos privados e instituições financeiras – como Export Credit Agencies e bancos dos mercados emergentes como os da China e Índia – a também adotarem os Princípios do Equador.

“Isto demonstra que os bancos que aderem a estes Princípios, em lugar de evitar os projetos difíceis, compreendem o projeto de investimento no sentido de impulsionar para que seus clientes levem adiante rigorosas e apropriadas diligências ambientais e sociais”, disse o vice-presidente-execugivo do CFO, Lars Thunell.

Enquanto as pautas ganharam os aplausos de muitos críticos, outros continuam afirmando que os Princípios do Equador ainda devem reformar as diretrizes que regem a forma como as multinacionais negociam em todo o mundo, freqüentemente em prejuízo das comunidades locais e do meio ambiente. As organizações não-governamentais consultadas a respeito se queixaram do fato de suas propostas mais significativas para criar sistemas sólidos de conformidade e governabilidade, incluindo mecanismos de responsabilidade, não terem sido levadas em contas pelas pautas da CFI.

Ambientalistas que há anos trabalham para garantir que os projetos financiados pelo Banco Mundial contemplem sólidas normas ambientais e sociais disseram que o compromisso com os Princípios ainda não significa que os bancos irão atuar de forma transparente em relação aos projetos que financiam, ou que vão deixar de financiar projetos prejudiciais. Nove dos bancos signatários estão financiando o controvertido projeto de construção do oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan, de aproximadamente 1.700 quilômetros, que levará petróleo do Azerbaijão para a costa mediterrânea da Turquia.

O banco francês Caylon continua sendo questionado por seu interesse em financiar o controvertido projeto de construção de uma fábrica de celulose no Uruguai, enquanto o ABN Amro está pedindo o projeto petrolífero Sakahlin II, na Rússia, que ameaça a última população de baleias cinzas ocidentais do mundo.

“Lamentavelmente, os bancos que aderiram aos Princípios do Equador não conseguem utilizar este processo de revisão para corrigir algumas das falhas funestas associadas a essas pautas”, disse Michelle Chan-Fishel, da Amigos da Terra-EUA. “E como as organizações não-governamentais são bem mais céticas quanto à efetividade última dos Princípios do Equador, em grande parte devido ao fato de neste momento a maioria dos bancos na disputa pelo projeto Sakahlin II serem signatários destas pautas, deveria ter sido uma de suas principais prioridades garantir seu cumprimento e sua responsabilidade”, acrescentou.
(Por Emad Mekay, Agência Envolverde, 11/07/2006)