Problemas regulatórios, incertezas cambiais e tributárias, falta de informação e até a atratividade por negócios maior escala estão deixando o Brasil para trás no desenvolvimento de projetos para comercialização de créditos de carbono, apesar de o país ser considerado uma potencial estrela desse mercado entre os emergentes. Líder na Ásia e América Latina em 2004, o Brasil perdeu posição para Índia e China no ano passado, e só neste trimestre começa a desenhar tímida recuperação.

Esses entraves preocupam analistas, que temem atrasos em projetos na agricultura, indústria e setor energético, no momento em que chega o primeiro aporte externo a uma empresa brasileira que deu o pontapé na comercialização de crédito de carbono no país.

"Interessados em desenvolver projetos de carbono migraram para onde a legislação tributária é clara", diz Antonio Carlos Porto Araujo, consultor da Trevisan Consult. "É possível tributar bens de consumo e serviços, mas o ar é de interesse difuso. Não há como calcular seu rendimento tributário".

Entre um ano e outro, a Índia apresentou uma alta de 205 projetos dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), que prevêem a redução das emissões dos gases que provocam as mudanças climáticas. No mesmo período, a China teve um aumento de 130 projetos para setores diferentes da economia. No Brasil, o caminho foi inverso: um recuo de 185 projetos em 2004 para 182 no ano passado, segundo dados compilados pela consultoria.

"O pântano regulatório brasileiro certamente complica os investimentos aqui", diz Marco Antonio Fujihara, da Totum Sustentabilitas. "Na China há uma tributação pesadíssima. O Estado fica com 65% dos créditos, dependendo do gás. Mas o país especifica o que quer. E mercado bom é mercado regulado".

Outro fator que tem atraído negócios de carbono para Índia e China, diz Fujihara, é a facilidade de se operar projetos de grande escala numa matriz energética suja, que privilegia as fontes fósseis.

A falta de profissionais qualificados também pode se tornar um problema para o Brasil no futuro - o país é deficitário em engenheiros e consultorias especializadas. "Se o engenheiro errar uma conta, a ONU, que tem que aprovar os projetos para que eles entrem em vigor, vai brecar lá na frente. E a empresa perde tempo e dinheiro", diz Araujo, de Trevisan Consult. Cada elaboração de projeto, que dura cerca de 18 meses, custa uma média de US$ 100 mil a US$ 150 mil.

Os problemas precisam ser superados para que o Brasil avance em um mercado promissor. Segundo a Trevisan, do total previsto a ser movimentado pelos créditos de carbono, estima-se que o Brasil possa captar 20% entre este ano e o próximo - ou 6 bilhões de euros.

Um dos focos mais interessantes do ponto de vista brasileiro são os aterros sanitários, diz Araujo. Além de atender o Protocolo de Kyoto - o lixo joga no ar o gás metano, um dos vilões do efeito estufa -, o tratamento de resíduos é associado à proteção do meio ambiente e ao benefício à sociedade.

A primeira experiência está sendo feita no aterro de Nova Iguaçu (Rio), no Projeto Novagerar. Ele atraiu o interesse da Holanda que, por meio do Banco Mundial, fechou contrato com a empresa para a compra de créditos de carbono. Em vez de ser lançado na atmosfera, o gás é canalizado e queimado, gerando partículas ínfimas de CO2. A primeira parcela do contrato, de 12 anos, foi depositada no dia 30 de junho: 1,5 milhão de euros.
(Por Bettina Barros, Valor Online, 12/07/2006)
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