Autoridades e produtores rurais dos municípios de Mostardas e Tavares, do litoral gaúcho, estiveram reunidos por mais de duas horas, nessa quarta-feira (12), com os procuradores da República Carolina Medeiros e Rodrigo Valdez. Na audiência, em Porto Alegre, as lideranças pediram a revogação da ação civil impetrada pelo Ministério Público Federal quanto à proibição do plantio de Pinus e Eucalipto na área que compreende 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, situado nos dois municípios. Na ação, impetrada em abril, o MPF determinou que o Ibama elabore, no prazo máximo de 180 dias, um Plano de Erradicação de Espécies Exóticas no interior e no entorno do Parque.

Em virtude de a criação do Parque Nacional da Lagoa do Peixe ter ocorrido em 1986, e tendo em vista de que a plantação de Pinus é uma das principais atividades primária e econômica desde 1973, os produtores rurais exigem há 20 anos uma indenização por parte do Daer, que deveria ter demarcado a área, o que até hoje não ocorreu. No município de Tavares, a produção de madeira representa 80% do ICMS arrecadado, gerando ainda mais de 400 empregos diretos. Conforme o prefeito Gilson Paiva, "a inviabilidade do reflorestamento em cerca de 15 mil hectares utilizados pode quebrar o município", alerta.

O deputado Jerônimo Goergen, que solicitou a audiência, sugeriu a suspensão da ação civil. "A área não está demarcada e os produtores e as empresas esperam por duas décadas a indenização, por isso vejo como sensata a possibilidade de revogação da ação. Os municípios ingressarão com ação na Justiça Federal para que a atividade econômica da silvicultura se desenvolva com maior tranqüilidade", disse o parlamentar.
Por Jimmy Azevedo, Assessoria do PP, 12/07/2006
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