A Assembléia Legislativa aprovou, na terça-feira (11/07), o projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) a conceder o direito real de uso de um terreno em poder do Estado, em Cachoeira do Sul, à empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação. Com sede na cidade de São Paulo, a empresa vai reativar e expandir a planta industrial da Centralsul, desativada há mais de 20 anos, para processar soja e produzir óleo e farelo. Está prevista também, para a partir de 2009, a produção de biocombustível. O investimento feito pela Granol é de R$ 20 milhões, dos quais R$ 10 milhões destinam-se à reativação do complexo industrial, em uma área de aproximadamente 30 hectares.

No texto do projeto de lei, o Governo do Estado justifica a concessão de uso do terreno afirmando tratar-se de um investimento de extrema importância para o desenvolvimento da Metade Sul e, em especial, dos municípios da região de Cachoeira do Sul. A estimativa é de que o empreendimento gere aproximadamente 260 empregos diretos e 1.050 indiretos. São destacadas também no documento a repercussão e a importância social e econômica da iniciativa em face de sua vinculação ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.

Produção
A área oferecida para concessão ao investimento da Granol é de titularidade do governo federal, mas tem sua administração delegada ao Estado, por força de convênio, para exploração do porto de Cachoeira do Sul. Como o terminal portuário ainda não está identificado como porto organizado - em conformidade com a lei federal 8.630/93-, o Estado pode conceder parte do terreno para projeto de desenvolvimento regional.

Além da indústria de biocombustível planejada pela Granol, o Rio Grande do Sul já tem confirmados outros três empreendimentos do gênero. Juntos, eles representam investimentos em torno de R$ 160 milhões e produção de 340 milhões de litros/ano de biodiesel. Os outros três estão sendo feitos em Passo Fundo, Rosário do Sul e Veranópolis. Para impulsionar o setor, o Governo do Estado reduziu a alíquota de ICMS do biodiesel de 17% para 12%, na fase comercial entre as distribuidoras e os postos. A etapa de produção ficou isenta do imposto.

Todos os projetos estão integrados ao programa Probiodiesel/RS, criado por decreto do Governo do Estado, assinado em 26 de novembro de 2003, e desenvolvido pela Secretaria da Ciência e Tecnologia. O programa estimula e apóia pesquisas sobre a fabricação de biocombustível e a implementação de unidades de produção. Além de ser uma importante alternativa ao diesel de petróleo, pelas vantagens ambientais e econômicas que apresenta, a produção de biocombustível representa a possibilidade de expansão para a fronteira agrícola do Rio Grande do Sul, viabilizando aumento da oferta de emprego e de renda. O Sul do Brasil consome 21% do total de óleo diesel utilizado no país. Isso equivale a 7,75 milhões de toneladas. No caso do biodiesel, o Rio Grande do Sul tem a seu favor o fato de ser o terceiro maior produtor nacional de oleaginosas.
(Informações do Palácio Piratina, 12/07/2006)
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