O País está a poucas semanas de inaugurar sua primeira instituição pública de pesquisas resultante de uma compensação ambiental. Em agosto, começa a funcionar o Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente (Cepema), em Cubatão, na Baixada Santista. O centro será doado pela Petrobrás à Universidade de São Paulo (USP), como resultado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2004.

Em 2001, o Ministério Público notificou a estatal por irregularidades no funcionamento das unidades de Craqueamento Catalítico Fluido e de Tratamento da Refinaria Presidente Bernardes (RPB). As duas operavam em desacordo com a legislação ambiental, de 1976.

Como não ocorreram danos efetivos ao meio ambiente, mas havia falta de amparo legal para o funcionamento das unidades, o MP sugeriu a construção de um centro de pesquisas ambientais como forma de compensação.

"Hoje existe um sistema de antecipação à legislação", diz Jaime da Seta Filho, gerente da área de segurança e meio ambiente da Petrobrás. "Antes esse processo era reativo."

O Cepema foi construído em uma área de 20 mil m2 pertencente à refinaria, com investimento de R$ 10,8 milhões da estatal. Na inauguração, o centro será doado à universidade, que vai cuidar da gestão. A manutenção econômica será de responsabilidade da Petrobrás durante cinco anos.

O centro de pesquisas dará suporte aos cursos de pós-graduação e extensão da USP nas áreas de preservação dos recursos naturais e gestão ambiental. Um convênio firmado com a Secretaria de Educação de Cubatão garantirá aos professores da rede pública municipal a capacitação em aulas de educação ambiental. "Queremos que a comunidade local esteja inserida no projeto", diz Cláudio Oller, coordenador do Cepema.

Emissões atmosféricas das indústrias locais, qualidade do ar, efluentes hídricos, resíduos sólidos e águas subterrâneas serão avaliadas pelo Cepema. As pesquisas investigarão a capacidade de suporte ambiental de regiões industrializadas e a identificação de suas áreas de influência. "O projeto foi idealizado para reunir profissionais das mais diversas formações em um espaço interdisciplinar", explica Oller.

Um centro informatizado de documentação dará suporte aos mais de 50 alunos e professores que devem passar todos os meses pelo Cepema. As aulas e pesquisas serão divididas entre os seis laboratórios e salas de aula, além de um anfiteatro.

A Alcoa Foundation escolheu o Cepema e mais cinco universidades estrangeiras para destinar recursos ao desenvolvimento de programas de sustentabilidade ambiental, como a preservação da mata atlântica e projetos de seqüestro de carbono da atmosfera. Um dos primeiros projetos será a instalação de um banco de sementes de palmeiras nativas da mata atlântica com potencial de exploração econômica.

As espécies animais da Baixada Santista e Serra do Mar, vítimas de acidentes ou caçadores, serão abrigadas em um centro de triagem e reabilitação.

Também estão previstas as construções de um viveiro de mudas, um sistema de tratamento de efluentes e uma área para separação de resíduos sólidos e reciclagem.

O projeto é de autoria do arquiteto Carlos Bratke. Localizado na Rodovia Piaçagüera, em frente à refinaria, o Cepema chama a atenção. É tudo o que não se espera encontrar em um lugar repleto de caminhões e construções industriais. "A escolha do lugar foi proposital, serve para mostrar que um centro ambiental pode estar em uma área industrial como esta", diz Oller.

Correção em vez de multa
O Termo de Ajustamento de Conduta foi instituído pela Lei nº 7.347 , de 24 de julho de 1985. O TAC pode ser aplicado a pessoas físicas e jurídicas, obrigando o infrator a corrigir os danos provocados no meio ambiente. Com isso o Ministério Público evita a abertura de um processo criminal e dá tempo ao infrator para corrigir ou diminuir os impactos ambientais de sua atividade econômica.

Para o advogado e diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, o fundamental nesses casos é a relação de correspondência entre os danos causados e os compromissos assumidos pelo infrator. "Caso contrário o ajustamento de conduta se torna apenas um pedido de desculpas para a sociedade." Apesar da ressalva, Leitão vê no TAC uma boa alternativa. "Dá oportunidade de que se pague um passivo ambiental."
(Por Emilio Sant´Anna, O Estado de S. Paulo, 11/07/2006)
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