Eleito como um dos principais pontos das "medidas estruturantes" para reduzir os custos de produção das lavouras, a livre importação de agrotóxicos do Mercosul pelos produtores continuará proibida. Um grupo da Casa Civil da Presidência da República prepara um decreto para isentar somente os chamados produtos formulados, que são vendidos diretamente aos produtores, e os produtos técnicos equivalentes, usados na mistura do produto final.

O texto do decreto, ao qual o Valor teve acesso, mantém a obrigação de registro nos ministérios da Agricultura, além da avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A importação direta não será permitida. Haverá isenção de análise para alguns aspectos dos produtos, como estudos de eficácia agronômica e de resíduos em cultura tratadas.

O embate no governo sobre o tema será um teste decisivo para o novo ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto. Visto com desconfiança pelos produtores, Guedes terá que encarar a firme posição dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente contra uma liberação geral das importações. "Sem resolver esse ponto, não adianta nada. Será apenas um paliativo", diz Ricardo Cotta, superintendente técnico da Confederação da Pecuária e Agricultura do Brasil (CNA). "E não se vê muita disposição em botar o dedo na ferida."

O lobby dos produtores tentará uma solução final para um pacote estruturante nesta semana, durante uma audiência com Guedes. "Vamos mostrar a ele que estamos pagando até 50% mais caro que os nossos concorrentes argentinos, por exemplo", afirma Cotta.

Hoje, as empresas pagam até R$ 4 milhões ao longo do processo para registrar um novo produto. O novo decreto pode reduzir o custo a R$ 200 mil para produtos técnicos e a R$ 150 mil para formulados, segundo avaliação interna do governo. Dependendo do número de culturas e alvos biológicos, o custo pode cair para até R$ 100 mil.

Produtores e indústrias têm pressa, mas o governo ainda não decidiu se o novo decreto será levado a consulta pública. "Espero que o decreto favoreça o registro de produtos equivalentes. O Brasil tem que ser competitivo e fundamental haver mais liberdade neste sentido", diz Túlio Teixeira de Oliveira, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda). Segundo ele, porém, o registro deve continuar "uma condição de cada país". "Não dá para haver um registro mundial. Pode ser harmonizado, mas as leis são nacionais."

Também pesa na decisão a pressão feita pela Argentina por causa de uma normativa do Mercosul que obriga o Brasil a avançar na liberalização do mercado de agrotóxicos. Os produtores questionam o porquê de o governo aceitar o princípio da similaridade apenas para produtos humanos. "Porque não importar se as empresas são as mesmas?", pergunta o superintendente da CNA.
(Por Mauro Zanatta, Valor Online, 10/07/2006)