A arrecadação do fundo que reúne as multas que o governo aplica a empresas que violam o meio ambiente, o direito dos consumidores e a concorrência — o chamado Fundo de Direitos Difusos — deve ser recorde no ano: nos seis primeiros meses foram recolhidos R$ 4,877 milhões, enquanto em todo o ano de 2005 entraram no caixa R$ 4,2 milhões.

A expectativa do Ministério da Justiça é o recolhimento de R$ 5,5 milhões em 2006. Apesar disso, o governo espera investir menos nos projetos de combate às violações, que recebem recursos para planos de educação e conscientização.

Se confirmada a previsão, será a maior arrecadação desde 2001 — quando uma única multa de R$ 4,5 milhões inflou o resultado de R$ 9 milhões. A arrecadação de 2006 tende a ser o novo patamar do fundo, que só tende a crescer.

— A tendência é alcançarmos um novo patamar. As atuações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça estão ficando cada vez mais efetivas e os recordes agora deverão ser constantes — afirmou Marcelo Takeyama, presidente do Conselho Federal Gestor dos Fundos de Direitos Difusos (CFDD).

Apesar disso, o governo vai investir menos nos projetos de ONGs que recebem estes recursos: a previsão do orçamento deste ano é de R$ 4,4 milhões, R$ 1,6 milhão (26,57%) a menos do que o destinado em 2005.

— Pode parecer uma grande redução mas não é: o orçamento deverá ser integralmente executado, ao contrário dos outros anos, onde parte era contingenciado — disse Takeyama.
(Por Henrique Gomes Batista, O Globo, 10/07/2006)
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