A Justiça Federal condenou dois ex-fiscais do Ibama por cobrança de
propina para ocultar infração contra o meio ambiente. Com isso, eles
foram expulsos do cargo, tiveram os seus direitos políticos suspensos e
devem pagar multa. Antes da decisão, os ex-fiscais Edvaldo José Rebelo e
Orlando Maçaneiro foram demitidos do Ibama em processo administrativo.
Cabe recurso.
De acordo com os autos, enquanto Edvaldo serviu de intermediário,
Orlando recebeu o dinheiro da vítima. Os dois foram presos em flagrante
na sede do Ibama em Itajaí (SC), em 2003.
O juiz Vilian Bollmann, 2ª Vara Federal de Itajaí (SC), considerou que a
Ação Civil Pública do Ministério Público Federal demonstrou a efetiva
prática do ato de improbidade. Para ele, a gravidade do ato ultrapassa o
desrespeito aos princípios da administração pública, pois atinge a
imagem do órgão perante a sociedade.
“Os agentes em questão atuavam na fiscalização ambiental, seara de
relevante importância para esta e para as próximas gerações e que,
portanto, necessita da fé da sociedade que o Estado poderá assumir e
cumprir o compromisso de manter um meio ambiente equilibrado”, concluiu.
Os direitos políticos dos condenados estão suspensos por quatro anos e a
multa que vão pagar é equivalente a 30 vezes do último salário. Além
disso, não poderão firmar contrato com a administração pública durante
três anos.
Processo 2003.72.08.011063-7
(
Revista Consultor Jurídico, 07/07/2006)