Numa mudança que gerou tanto deleite quanto apreensão entre os que estão preocupados com o aquecimento global, a Suprema Corte dos EUA concordou em decidir no próximo outono se a Agência de Proteção Ambiental possui autoridade, sob o Ato pelo Ar Limpo, de regular as emissões de dióxido de carbono e gases causadores do efeito-estufa. O caso está entre as disputas ambientais mais importantes a alcançar o tribunal.

O resultado disso dirá muito sobre se o país será capaz de agir de forma mais agressiva sobre um problema com possíveis conseqüências graves para o Planeta Terra e seus habitantes. Poderá, também, determinar se os Estados que agiram por conta própria para limitar as emissões de gases dos veículos – como a Califórnia e outros 10 Estados fizeram – podem proceder sem medo de um veto federal.

O presidente Bush adiantou muitos motivos pelos quais não fez pressão por fortes controles sobre as emissões de gases-estufa dos veículos, estações de força e fontes industriais. Mas seu trunfo tem sido a afirmação de que o governo federal não possui autoridade para regular os gases danosos ao meio-ambiente.

O caso depende amplamente de uma simples leitura do Ato pelo Ar Limpo. A administração alega que o ato menciona o dióxido de carbono apenas de passagem, e que se o Congresso tem verdadeiramente se preocupado com o aquecimento global, teria instruído a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) a dar passos mais rigorosos para controlar os gases nocivos, como fez com o dióxido sulfúrico e outros poluentes.

A administração afirma, ainda, que a ciência por trás do aquecimento global é muito “duvidosa” para justificar qualquer coisa, além de um esforço voluntário, para lidar com o problema. Os pleiteadores – uma formidável reunião de governos estaduais e grupos ambientais – argumentam que a linguagem clara do Ato pelo Ar Limpo concede ao governo jurisdição sobre “qualquer poluente do ar” que ameace “a saúde e bem-estar públicos” e que, além disso, o “bem-estar” inclui especificamente os efeitos sobre o as temperaturas e o clima.

Esta interpretação do ato foi exposta primeiramente pela EPA do presidente Bill Clinton e permaneceu a política da agência até que Bush a modificasse (sem consultar a sua própria EPA), em 2001.

Quanto à ciência que a administração acha tão instável, os pleiteadores argumentam que ela ficou cada vez mais persuasiva desde que o Ato pelo Ar limpo foi revisado em 1990; que a administração possui argumentos tirados “do nada” sobre os detalhes enquanto ignora uma ampla preponderância da prova; e que o consenso entre os principais cientistas – consenso este reforçado por um recente relatório da Academia Nacional de Ciências – é que a Terra está se aquecendo de forma inexorável e que as emissões industriais são largamente responsáveis.

Este é um caso de importância global. Face ao fracasso americano em agir decisivamente sobre o problema, desestimulando o resto mundo a agir desta mesma maneira, a lei claramente dá ao governo o poder de regular os gases nocivos ao meio-ambiente. Uma decisão que diz à administração federal que ela possui tal poder não significa dizer que ela irá usá-la. Mas o governo não poderá mais se esconder atrás de uma suposição legal.
(The New York Times, 08/07/2006)
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