Em segundo turno, o Senado vota nesta quinta-feira (11/10) proposta de emenda à Constituição do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que transfere dos estados consumidores para os estados produtores a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica. A proposta esteve prestes a ser votada em agosto passado, mas senadores do Sul e Sudeste, onde se concentram os maiores mercados consumidores de combustível, alegaram que seus estados sofreriam enorme perda na arrecadação do ICMS. Na justificativa do projeto, Geraldo Melo argumenta que a não incidência desse imposto nos estados produtores de petróleo significa uma injustiça com suas populações.