A Philip Morris USA e outras fabricantes de cigarros não terão de pagar
US$ 145 bilhões aos fumantes do Estado norte-americano da Flórida,
decidiu o tribunal de instância máxima do Estado, que se recusou a
corroborar uma indenização punitiva definida anteriormente. Segundo as
empresas, essa indenização as levaria à falência.
O tribunal reexaminava a decisão que determinou a indenização recorde de
US$ 145 bilhões, estabelecido por um júri de Miami contra a Philip
Morris, divisão do Altria Group, a R.J. Reynolds Tobacco, divisão da
Reynolds American Inc., e outras fabricantes de cigarros em julho de
2000. Um tribunal de recursos estadual revogou o decisão em maio de 2003,
qualificando-o de "toscamente exagerado" e "prova de um júri
descontrolado". O Supremo Tribunal da Flórida confirmou o parecer.
A decisão elimina o maior risco financeiro às indústrias de cigarros,
representado por ações judiciais referentes a mortes e doenças
relacionadas ao tabagismo.
(
Gazeta Mercantil/Bloomberg News, 07/07/2006)