O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) iniciaram uma ofensiva contra a produção ilegal de algodão transgênico no Brasil. O MAPA já abriu 25 processos contra produtores de algodão transgênico ilegal, cujas produções estão apreendidas. No final de junho, após o Ministério ter solicitado a emissão de um parecer técnico sobre o caso, a CTNBio determinou que as lavouras ilegais de algodão transgênico devem ser destruídas. A Lei de Biossegurança prevê que as multas aplicáveis aos produtores ilegais variam de R$ 2 mil a R$ 1 milhão pelo plantio ilegal. Os donos das plantações podem ainda sofrer processo penal.

Desde o começo do ano, o MAPA fiscalizou 75 propriedades em 23 municípios dos cinco principais estados produtores de algodão no Brasil: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Os cultivos de algodão transgênico ilegais estão presentes em 17,5 mil hectares, mas a área pode aumentar. Segundo a assessoria de imprensa da CTNBio, a suspeita do Ministério é que a área real alcance 100 mil hectares. De acordo com Marcos Vinicius Segurado Coelho, coordenador de assuntos transgênicos do MAPA, o maior número de infrações registradas foi no estado do Mato Grosso.

As sementes identificadas nas lavouras dessas propriedades não haviam sido registradas pelo MAPA; o processo de registro costuma levar dois anos. Essas espécies são piratas por terem sido contrabandeadas e plantadas ilegalmente. A única variedade permitida para comercialização é a Bollgard, da empresa Monsanto, aprovada pela CTNBio em março do ano passado. Portanto, se o algodão apresentar qualquer índice de transgenia de uma semente diferente da Bollgard, ele é considerado ilegal.

De acordo com Gabriel Fernandes, técnico da organização não-governamental Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a decisão da CTNBio é fato inédito na história da Comissão, caso ela mantenha a sua deliberação e o MAPA consiga levá-la adiante. “É a primeira vez que a Lei de Biossegurança é cumprida”. Fernandes lembra que a decisão colabora para evitar o cenário do “fato consumado”, onde a aprovação do algodão transgênico acabe acontecendo em conseqüência da existência de plantações com sementes piratas, como ocorreu com a soja transgênica no Rio Grande do Sul.

O parecer da CTNBio determina que as sementes das plantações ilegais que não atingiram maturidade fisiológica sejam destruídas por meio da aplicação de agrotóxico dessecante e que as plantas maiores sejam trituradas. Os restos vegetais e as sementes devem ser enterrados após aração profunda. O técnico da AS-PTA, no entanto, teme o que pode ocorrer com a biologia do solo, uma vez que esses restos orgânicos serão decompostos por microorganismos. “Ninguém sabe o que pode acontecer depois”, diz.

Fernandes alerta que o algodão transgênico pode promover facilmente a contaminação genética. Para se reduzir os riscos, a CTNBio recomenda que os equipamentos utilizados para a operação e transporte sejam cuidadosamente limpos. Todas as ações devem contar com a presença de um fiscal do MAPA. As áreas de onde foram retiradas as sementes e as plantas ficarão sob monitoramento durante um período de seis meses para evitar que apareçam exemplares transgênicos. Para a safra seguinte, o cultivo do algodão se tornou proibido também. Contudo, outros tipos de cultura, como a soja ou o milho, podem ser plantados nesses locais.

“RURALISTAS VÃO QUERER DRIBLAR A LEI”

Segundo Gabriel Fernandes, o maior desafio do MAPA para conseguir implementar as ações e as sanções que combatam o algodão transgênico vem da pressão dos produtores de algodão. “Os ruralistas vão fazer de tudo para driblar a lei e vão alegar que o prejuízo será grande. Vão usar do peso político para não cumprirem a lei”, aposta.

Marcos Vinicius Coelho afirma que as ações de fiscalização do MAPA são permanentes e não se restringem apenas às etapas de plantio e cultivo do algodão. A parte de beneficiamento também passa pelo crivo do Ministério. “A orientação é fiscalizar. Se a CTNBio liberar essas variedades de sementes, então a direção da fiscalização será outra”, explica.

Na mesma semana em que deu o parecer técnico a favor da destruição das lavouras ilegais, a CTNBio também aprovou duas variedades de algodão transgênico _ a Liberty Link, da Bayer, e a Roundup Ready, da Monsanto _ para pesquisas em campo. “Todas as avaliações da CTNBio para autorizar transgênicos são de ordem agronômica: avalia se vai haver aumento e melhora da produção. Nenhuma avaliação é feita pela biossegurança”, afirma Fernandes.
(Por Natália Suzuki - Carta Maior , 07/07/2006)