O cidadão teria, no caso do lixo doméstico, a responsabilidade pela separação para a coleta em seu município, se houver o sistema de coleta seletiva, como prevê a relatoria do projeto. A obrigação será separar o lixo orgânico do lixo seco. - Essa será a responsabilidade do cidadão. Se a empresa cria um sistema de coleta para a reutilização dessas embalagens, o que nós colocamos no texto é que também essas companhias teriam que pagar pelo retorno da embalagem, diz Kapaz. Com relação aos casos específicos de pilhas, baterias e resíduos especiais perigosos, será necessário a existência de um sistema de coleta obrigatória. O consumidor final não pode dispor esse lixo em qualquer depósito normal. -Tem que levar para o sistema de coleta, combinado com a revenda, com as lojas, com a cadeia produtiva. Isso aliás já é obrigatório hoje, lembra Kapaz. Nessa fase preliminar, está sendo criado um fundo federal de resíduos sólidos, com a finalidade de cobrir passivos ambientais, cuja responsabilidade seja difícil de identificar. Outro destino para esses recursos será a obrigatoriedade de indenização das famílias ou tomar providências em favor dessas pessoas que correm riscos, em virtude de desastres ambientais.