O relatório final com as modificações finais na Política Nacional de Resíduos Sólidos deve sair no final do mês. A afirmação é de Patrícia Blanco, assessora de imprensa do deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados. O objetivo da Comissão instalada em maio deste ano é unificar os 57 Projetos de Lei (PL) sobre o tema que tramitavam no Congresso e regulamentar a disposição e responsabilidade sobre os resíduos sólidos. - Existiam projetos que tramitavam há mais de dez anos na casa, diz Patrícia. - Nós deixamos claro que em relação aos resíduos industriais a responsabilidade é da empresa, esclarece Kapaz. Estão sendo realizadas audiências públicas todas as semanas na Câmara para ouvir representantes de diversos setores da sociedade. Na última Terça-feira, foram ouvidos os representantes da Associação Brasileira da Indústria Nacional de Eletroeletrônicos (Abinee), Paulo Vodianitskaia, da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e Lucien Bernard Belmonte, da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). No próximo dia 09, confirmaram presença os representantes do Instituto de Tecnologia de Alimentos de São Paulo, do Centro de Tecnologia de Embalagens e do biólogo da USP, Ricardo Mastroti, que representará a Society of Environmental Toxicology end Chemistry do Brasil. Um dos pontos mais discutidos é o que trata da responsabilidade das empresas. - Nós deixamos claro que em relação aos resíduos industriais a responsabilidade é da empresa. Nos casos em que uma empresa dispõe o lixo mesmo que num terreno seu, como aconteceu em Mauá, na grande São Paulo, ela obrigatoriamente é tratada como uma receptora de resíduos ou como um aterro qualquer. Portanto, tem que ter todos os cuidados, licenciamento, especificações de um aterro sanitário, afirma Kapaz. O tema Resíduos Sólidos Urbanos terá um tratamento específico dentro do projeto geral e merecerá, segundo ele, atenção detalhada da Relatoria, uma vez que envolvem a questão do lixo: coleta, tratamento, acondicionamento, reciclagem, compostagem e destinação final. Os Resíduos Sólidos Urbanos poderão ser agrupados em classes como: Lixo Residencial, Lixo Comercial e Lixo Público. Respeitando a diferença entre os materiais que compõem os resíduos sólidos urbanos, cada categoria deverá obedecer um critério de coleta e eliminação específica, quando, no caso, não puderem ser separados de resíduos de papel, de resíduos considerados de alta periculosidade como pilhas e baterias. Kapaz argumenta que todos os tipos de materiais merecerão o tratamento adequado e a atenção da Comissão, não havendo prioridade de trabalho, uma vez que, ao final da elaboração do projeto, espera-se ter conseguido normatizar todos os tipos de resíduos sólidos.